Plano Diretor Municipal – Desafios e Perspectivas. Este é o tema do Encontro que a Escola do Legislativo de Juiz de Fora “Professor Willian Coury Jabour” e a Assembleia de Minas realizam nesta sexta-feira, dia 06, entre 8h e 12h, no plenário da Câmara Municipal. Representantes de prefeituras e câmaras de cerca de 40 cidades da região, além de Juiz de Fora, devem participar do painel. Contudo, pessoas interessadas no tema também podem assistir à palestra/painel, sem necessidade de inscrição prévia. Será conferido certificado.

A ideia de se debater o tema coincide com o momento atual de Juiz de Fora. Depois de discutir dois anos e meio com a sociedade civil, o Executivo Municipal está prestes a enviar à Câmara a revisão do Plano Diretor da cidade.
 
O painel será ministrado por três profissionais indicadas pela Assembleia de Minas: Mila Leite Corrêa da Costa, Ana Schmidt e Liana Portilho. Mila é doutoranda em Direito pela UFMG. Servidora efetiva do Poder Legislativo mineiro, atua como consultora legislativa da Assembleia, além de advogada e consultora especializada em Direito Urbanístico e Patrimônio Cultural. Ana Schimidt é arquiteta e urbanista, sócia da empresa Schmidt Arquitetura e Urbanismo. E Liana é advogada, especializada em Análise Urbana, Mestre em Direito da Cidade e Doutoranda em Direito. É também Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Este é o segundo encontro regional que a Escola do Legislativo Professor Willian Coury  Jabour promove este ano. Hoje, o Legislativo da cidade é considerado polo de capacitação das câmaras da Zona da Mata e conta com o apoio da Escola do Legislativo da ALMG que atua junto aos municípios mineiros apoiando ações de capacitação de agentes públicos e de formação política dos cidadãos.
 

O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades, com previsão constitucional, como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

O Plano tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.


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