O processo de licenciamento de operação corretiva do aterro de Grama, destinado aos resíduos da construção civil, será examinado pelo Condema em 24 de novembro. O assunto foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (29) solicitada pela Prefeitura. O secretário do Meio Ambiente, Luís Cláudio, enfatizou que a comunidade do bairro foi ouvida durante todo o processo.
O vereador Vagner de Oliveira (PR) reconheceu o volume expressivo de material gerado (1.600 caminhões/mês) e demonstrou preocupação com as repercussões do transporte para moradias na via de acesso, Rua das Flores, de 400 metros. Nilton Militão (PTC) alertou que a estrada está em condições precárias e necessita de reparos.
Reclamações sobre o grande movimento de veículos, que provoca levantamento de poeira, foram levadas à vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT). Roberto Cupolillo (Betão-PT) questionou se foi realizado Estudo de Impacto de vizinhança, atento à proximidade do aterro com a área residencial.
Antônio Aguiar (PMDB) entende que a responsabilidade deve ser compartilhada para evitar sobrecarga ao município. Léo de Oliveira (PMN), por sua vez, pediu fiscalização sobre uso de áreas dispersas da cidade como depósito de dejetos.
José Homero Pinheiro Soares, consultor da UFJF, informou que foram apresentadas sugestões à Prefeitura, entre elas manutenção periódica do acesso, eliminação das lombadas, colocação de faixas informativas, diminuição de velocidade dos caminhões e instalação de câmaras de monitoramento da via de acesso.
Alex Fernandes Santiago, promotor do Meio Ambiente, disse que a área está longe de ser ideal para essa destinação. É a possível. Daí a busca de medidas de minimização de impactos. Ele informou que o horário de circulação dos veículos é de 8h às 17h e que não trafegam aos sábados e domingos. O promotor informou que está sendo enfrentada resistência por parte de alguns caçambeiros e por isso têm sido aplicadas multas.
A fiscalização está sendo realizada pela Secretaria de Atividades Urbanas em conjunto com a Polícia do Meio Ambiente. O secretário Sérgio Rocha adiantou que a Prefeitura prepara concurso que ampliará os quadros do órgão e consequentemente suas atividades.
Consultoria
José Homero Pinheiro Soares apresentou atividades desenvolvidos que vão subsidiar o município. O projeto de engenharia levou em consideração a capacidade, o subsolo, o sistema de drenagem de águas pluviais, assim como os impactos ambientais positivos e negativos. Os resíduos são separados por sua natureza. A consultoria sugeriu retirada das lombadas da via de acesso, a colocação de faixas informativas, diminuição da velocidade dos caminhões e instalação de câmaras de monitoramento.
Outro consultor da UFJF, Luís Evaristo Dias de Paiva, espera que o aterro seja usado para estudos sobre impactos e melhorias possíveis. No local já estão instalados instrumentos de pluviometria e anemômetros, usados para medição de velocidade e vento. As palavras do consultor foram ratificadas por Renato Vasconcelos, proprietário do Aterro do Grama - Serviços de Engenharia. O empreendedor calcula a vida útil do aterro em mais dois anos além dos 6 anos previstos.
O vereador Zé Márcio (PV) informou que se encontra em tramitação na Câmara a Mensagem 4094 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Residuos da Construção Civil.
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