Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão comemorados pela Câmara Municipal com entrega de Moção de Mérito a personalidades e veículos da imprensa local pelo pioneirismo no trabalho. Entre os homenageados estão ex-diretores e superintendentes do Procon e coordenadores do Sedecon do Legislativo. Confira lista abaixo. A homenagem, que será realizada no dia 22 de outubro, às 19h30, no Plenário do Legislativo, é proposta pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB). 

 

“O CDC é um marco da cidadania brasileira na medida em que aumentou a conscientização sobre os direitos nas relações de consumo. Além de celebrar os 25 anos do Código, vamos homenagear todos de Juiz de Fora que contribuem ou contribuíram para a consolidação do serviço de defesa do consumidor na cidade”, enfatiza Rodrigo. 

 

O assessor técnico do Sedecon, Carlos Alberto Gasparete, reconhece que há muito a comemorar. Entre os avanços, Gasparete cita a aprovação, pela comissão do Senado, de modificações relativas ao comércio eletrônico e a questão do superendividamento. Já como desafios reconhece a necessidade de continuar repassando todas as leis que beneficiam a população, para que possa discutir de igual por igual com qualquer empresário quando de uma venda. Gasparette alerta que várias empresas continuam tratando o consumidor com desprezo, situação que se configura ao não cumprirem ofertas prometidas e não devolverem em dobro valores que deveriam ser restituídos.

 

A história da defesa do consumidor em Juiz de Fora começa em 1988 quando o prefeito Tarcísio Delgado criou o Procon para resolver relações de consumo, através de uma diretoria ligada à Secretaria de Governo. Em 1997, o órgão foi regularizado por meio de lei municipal 9184. Em 2002, por meio da lei 10589, foi criada a Agência de Defesa do Consumidor, que deu maior amplitude ao trabalho desenvolvido. Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, um marco para a formação da cidadania. Em setembro de 2002 o Sedecon foi instituído pela Câmara dos Vereadores, integrando-se a rede de defesa do consumidor.

 

O serviço foi criado durante a gestão do presidente Isauro Calais com o objetivo de atender a população nas relações de consumo: aquisição de produtos, prestação de serviços, assuntos financeiros e serviços públicos. Sempre funcionou vinculado ao Centro de Atenção ao Cidadão – CAC.

 

A Imprensa teve e tem um papel fundamental nesse processo. Gasparete observa que ao divulgar abusos cometidos, providências tomadas e os balanços do Procon e do Sedecon, os veículos de comunicação colaboram para a conscientização do Código de Defesa do Consumidor.

 

Homenageados: 
 

Promotor Raimundo Pereira Guedes - in memoriam;

 

Ex-diretores do Procon: Eduardo Figueiredo Salazar, Otto Alves Ribeiro, Isauro José Calais Filho e Danilo Carvalho Esteves;

 

Ex-diretores e superintendentes do Procon: Carlos Alberto Gasparete e Nilson Ferreira Neto;

 

Ex-superintendentes do Procon: Léa Maria Burnier Gannimi Costa e Eduardo César Schroeder Braga;

 

Procon-MG representado pelo atual coordenador, Fernando Ferreira Abreu;

 

Francisco José Lins do Rêgo, que exerceu a função de promotor do Consumidor em Juiz de Fora - in memoriam;

 

Superintendente do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues Barbosa;

 

Promotor do Direito do Consumidor de Juiz de Fora, Plínio Lacerda Martins;

 

Raimundo Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora por três legislaturas;

 

Humberto Lovize Gualberto de Toledo e Antônia Dalva da Costa, representando funcionários do Procon;

 

Maria Aparecida Fontes Cal e Leonardo Costa, representando estagiários que passaram pelo Procon;

 

Primeiro assessor jurídico consultivo do Sedecon, Sebastião Antônio de Oliveira;

 

Representando os servidores do Sedecon, Jussara Masson;

 

Representando os estagiários que passaram pelo Sedecon, Renata Saggioro;

 

Primeira delegada de Direito do Consumidor de Juiz de Fora, Dolores Maria Portugal Tambasco;

 

Ana Cristina Brandão Santiago Nascimento, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/JF;

 

Representantes dos veículos de comunicação: TV Integração, TVE, TV Alterosa; jornais Tribuna de Minas e Diário Regional; rádios: CBN, Globo, Itatiaia, Catedral e o radialista Marcelo Juliane que tem um quadro em seu programa destinado ao Direito do Consumidor.

 

Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa