A subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou, nesta terça-feira, 29, na Câmara Municipal, a execução orçamentária e financeira do município até o segundo quadrimestre de 2015, bem como a execução das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram mostrados dados como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 91% do valor previsto, o equivalente a R$ 873 milhões. Já nas de capital (operações de crédito e convênios), foram arrecadados 9% do valor estimado, na ordem de R$ 20 mil hões, realidade que se deve à não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 61% em relação ao previsto, ou seja, R$ 386 milhões. Nesse quesito, destacam-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS); o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para o IPTU/TCRS, a arrecadação alcançou R$ 122 milhões, o que corresponde a 73% do valor orçado para o exercício. Esse desempenho se deve à atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) em 6,56% (Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA) e da base cadastral, que aumentou 3,51%.
Já o IRRF obteve arrecadação de R$ 27 milhões, frente à previsão de R$ 39 milhões, o que corresponde a 70%, atendendo à expectativa para o período. Quanto ao ISSQN, sua arrecadação alcançou R$ 90 milhões, frente a uma previsão de R$ 139 milhões para o ano. Esse desempenho se deve, em grande parte, à arrecadação pelo “Simples Nacional”, aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte, que vem crescendo no município desde a sua implantação.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 63% do valor previsto, foram computadas as transferências legais, constitucionais e voluntárias. Dentre essas receitas, destacam-se as seguintes transferências: do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$ 51 milhões, o que corresponde a 94% do valor previsto para o ano; do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que arrecadou R$ 10 milhões, o equivalente a 66% do esperado para o ano; e do Fundo de Participação do Município (FPM), que alcançou 63% do previsto para o ano, correspondendo a R$ 36 milhões.
Entre as receitas de capital, foram executados R$ 20 milhões no período, destacando-se as operações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna”, na ordem de R$ 3,8 milhões, as transferências de convênio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para estruturação viária, na ordem de R$ 5,1 milhões, e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para contenção de encostas, na ordem de R$ 3 milhões.
Os dados indicam que as despesas correntes chegaram a 53% do previsto para o período, com execução de R$ 742 milhões, apresentando variação de 10% em comparação a igual período do ano anterior. Entre estas despesas, destacam-se investimentos em saúde, como o aumento no repasse para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que passou de R$ 16 milhões para R$ 20 milhões. Também na área social, o Restaurante Popular recebeu investimentos superiores aos de igual período do exercício anterior, passando de R$ 655 mil para R$ 783 mil, e as creches assistenciais, de R$ 4,5 milhões para R$ 6,6 milhões.
Já nas despesas de capital, foram executados R$ 34 milhões, com destaque para obras importantes para a cidade, tais como, a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 7,6 milhões no período; Infraestrutura Urbana Viária, incluindo eliminação das interferências rodoferroviárias, Ponte Wandenkolk Moreira, pavimentação asfáltica em vias dos bairros Milho Branco e Industrial, Avenida Vaz de Magalhães (Avenida Castelinho), Rua Coronel Barros, no Bairro São Mateus, bairros Alto dos Passos, Vitorino Braga e Parque das Águas 2 (primeira mediação) e revitalização da ponte de madeira sobre o Rio das Flores, no Bairro Grama, totalizando, no período, o investimento na ordem de R$ 4,6 milhões; ampliação de unidades escolares, alcançando o valor liquidado no período, na ordem de R$ 521 mil; e investimentos com reforma, ampliação e construção de unidades escolares, incluindo a criação de duas novas escolas de Educação Infantil Pró-Infância (creches), uma no Bairro Jardim Cachoeira e outra no Santos Dumont. Esses investimentos somados alcançam a ordem de R$ 1,9 milhões, no período.
Um resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também foi apresentado. Na primeira, foram aplicados cerca de R$ 68 milhões, ou seja, 22,72% da receita arrecadada até o segundo quadrimestre de 2015. Vale ressaltar que a previsão anual da Prefeitura é que 33,70% da receita arrecadada seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde, mais que o dobro do estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação, recursos na ordem de R$ 114 milhões foram aplicados, o que corresponde a 26,85% da arrecadação. Segundo a previsão, a expectativa é de que 26,94% da arrecadação seja destinada a este setor, valor também maior que o mínimo previsto na Constituição Federal, que é de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 47, 60% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 565 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 57%. Sendo que, desse valor total, 45,98% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,62%, do Legislativo.
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