Os vereadores integrantes da Comissão de Eletrificação da Câmara – Júlio Gasparette (PMDB), Oliveira Tresse (PSC), Chico Evangelista (PROS), bem como o representante do vereador Vagner de Oliveira (PR) – além de membros da Associação dos Proprietários de Granjas do Bairro Ribeirão do Carmo se reuniram com o promotor do Meio Ambiente, Alex Fernandes Santiago. Na tarde desta terça-feira (22), na sede da Promotoria, eles discutiram sobre a situação do loteamento que não conta com aprovação do município.

Sem a aprovação municipal não é possível registrar a compra dos terrenos e realizar ligação elétrica junto à Cemig. O Ministério Público (MP) informou a necessidade de regulamentação do loteamento. Sendo assim, Alex Santiago irá notificar o empreendedor para propor um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Os vereadores ainda levantaram a hipótese de caracterizar a região como Área de Interesse Social. A possibilidade será objeto de análise pelo Legislativo junto ao município. Segundo o promotor, essa viabilidade facilitaria o atendimento das exigências.

De acordo com os moradores do Ribeirão do Carmo, no bairro existem 14 imóveis que possuem energia elétrica. O promotor recebeu a informação e oficiará à Cemig questionamento sobre o fornecimento a essas residências.


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