A Câmara vai tentar votar ainda no período legislativo de setembro o Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre-Frederico-PDT), subscrito por 17 vereadores, que simplifica a análise de projetos de construção multifamiliares pela Prefeitura. Os legisladores se reuniram na tarde desta terça-feira, 22, com representantes das secretarias de Atividades Urbanas (SAU) e de Planejamento (Seplag) para conhecer a posição destes setores. Os técnicos participam de encontro na próxima sexta-feira (25) para apresentar sugestões.

Ana do Padre Frederico esclareceu que a meta é desburocratizar a tramitação, longa mesmo para pequenos projetos. Zé Márcio, que também é engenheiro da SAU e participou diretamente da elaboração do projeto, reconheceu a necessidade de respostas mais rápidas aos juiz-foranos. O vereador esclareceu que o texto atribui aos engenheiros e arquitetos responsabilidades que cabem aos profissionais em atender a legislação específica.

A extensão do problema foi conhecida por exemplos citados por Julio Gasparette (PMDB). Ele informou que há projetos tramitando há mais de três anos e que recebeu uma cidadã que solicitou um simples cadastro de lote, o que lhe será entregue só em seis meses.
 
O secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, concorda que todos buscam o mesmo objetivo e reconhece a necessidade de simplificar a legislação urbanística (leis 6908, 6909 e 6910), denominando-a de colcha de retalhos.

A reunião contou ainda com a presença do líder do governo Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), e dos vereadores Chico Evangelista (PROS) e Cido Reis (PPS).
 

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