A proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências instaladas nos postos de combustíveis da cidade é defendida em projeto de lei do vereador José Laerte (PSDB). A restrição é válida tanto para o interior do estabelecimento quanto para a parte externa do recinto e deve ser divulgada em local de ampla visibilidade.
A iniciativa foi tomada levando em conta que a facilidade de acesso favorece o maior consumo e que pessoas que se dirigem aos estabelecimentos motorizadas, principalmente de madrugada, o fazem para consumir bebidas alcoólicas. Os preços menores e o aumento da renda contribuem para o agravamento da situação.
José Laerte cita dados divulgados pelo superintendente nacional do Sesi, Rui Nascimento, que dão a dimensão do problema. O vereador informou que 16 milhões de pessoas são dependentes da substância no Brasil. O consumo é a terceira causa de absenteísmo – falta ao trabalho – o que compromete quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
As consequências são alarmantes. Cerca de 10% de todos os acidentes com vítimas resultam do excesso de álcool. Mais de mil brasileiros morrem ao ano em acidentes motivados por essa causa. “A bebida alcoólica dá uma falsa sensação de segurança, causa euforia, diminui o controle muscular e a coordenação, prejudica a habilidade de avaliar velocidades e distâncias, reduz a acuidade visual e a capacidade de lidar com o inesperado”, alerta.
O impacto na saúde pública é indiscutível. Conforme a Organização Mundial de Saúde (PMS), o consumo responde por 2,5 milhões de mortes no mundo ao ano em função de doenças cardíacas, hepáticas, acidentes de trânsito, suicídios e vários tipos de câncer.
Conforme o projeto, os infratores estão sujeitos a advertência, multa de R$ 1,5 mil, interdição do estabelecimento por um mês e até cassação do funcionamento.
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