A Câmara Mirim discute, dentre outras propostas, a ampliação das escolas de tempo integral no Município. Os integrantes do projeto consideram que atividades com acompanhamento pedagógico e multidisciplinar podem prevenir a violência local. A medida ainda propõe que haja incentivos às escolas para que criem grupos de resolução de conflitos, promoção de oficinas esportivas e recreativas, palestras e valorização das diversidades culturais.

Os representantes das escolas que participam da Câmara Mirim se reuniram na tarde da última quarta-feira (09), para discutir e definir quais propostas seguem em pauta. A edição 2015 tem como tema ‘Educação de Qualidade e Ação Cidadã’ e subtemas ‘Para uma cultura de paz’ e ‘Para uma participação política dos estudantes’. O encontro dos estudantes foi realizado no Colégio Cenecista Monteiro Lobato.

Para realizar a triagem das propostas, os alunos foram divididos em dois grupos, cada um responsável por um subtema. Os estudantes debateram, sob a coordenação dos profissionais do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), sobre cada uma das 20 propostas iniciais. Ao final, apenas nove foram aprovadas – cinco do subtema 1 e quatro do subtema 2 – para seguir em discussão na Plenária Final.

Está programada para o dia 14 de setembro a última etapa do processo de seleção das propostas. Nesta data, a Câmara Mirim se reunirá no Plenário da Câmara Municipal para definir as três propostas finais de cada subtema. As mesmas serão encaminhadas à Mesa Diretora do Legislativo, podendo ser transformadas em projetos de lei e requerimentos.


Tema: Educação de Qualidade e Ação Cidadã

Propostas

Subtema 1: para uma cultura de paz

1. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anual para discutir a criminalidade nas escolas de Juiz de Fora e dá outras providências.

2. Reformar as escolas públicas para que se tornem atrativas e que os alunos de todas as escolas participem de pelo menos uma atividade extraclasse, dentre elas:

a) esportes, que ajudam na formação física, incentivam a liderança, trabalho em equipe, coletividade, respeito às regras, perspectiva de futuro melhor, entre outros benefícios;

b) música, teatro e  dança, que trazem a cultura, desenvolvem a habilidade de comunicação, a desenvoltura, a paciência, a sensibilidade e trazem diversos outros benefícios;

c) aulas de reforço, que acima de tudo melhoram o conhecimento e rendimento escolar dos alunos na escola, preparando-os melhor para o futuro. Como recompensa e estímulo, além de todos os benefícios já citados, os alunos com 85 % de frequência e participação ativa nas atividades, poderiam receber uma pontuação extra de até 10 % do valor final de cada bimestre, ou trimestre, dependendo da escola.

d) Deverá o poder público utilizar as instalações das escolas públicas nos fins de semana promovendo atividades que visam estimular a construção de valores de uma cultura de paz.

3. Ampliação das escolas de tempo integral no Município de Juiz de Fora, em consonância com o Plano Nacional de Educação, através de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas como prevenção à violência em nossa cidade:

a) Incentivo às escolas para que criem grupos de resolução de conflitos, tendo como fundamento as ciências humanas e suas tecnologias, e como meta a aproximação dos pais da escola, na perspectiva de uma harmonia nos instrumentos que garantem a autoridade.

b) Promover mais oficinas esportivas, oficinas recreativas (ensinar respeito, grafite etc.), palestras nas escolas sobre cultura de paz.

c) Promover valorizar as diversidades (étnico-racial, religiosa, cultural, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política e territorial e a solidariedade entre todos).

4. Auxílio psicológico à criança e ao adolescente, por meio de um psicólogo com a função de orientador dentro de todas as instituições de ensino. Esse orientador terá um importante papel na escola: conversar com os alunos, instruí-los, e auxiliá-los nos problemas sociais do dia-a-dia. E assim, incentivar a paz, resolvendo conflitos entre alunos e professores promovendo a cordialidade e harmonia no ambiente escolar.

5. Cabe ao poder público criar Centros de Convivência e Cultura. Espaços estes, destinados à prática de esportes, cultura e lazer em regiões polo. Tais Centros deverão funcionar no contra turno, utilizando espaços públicos (praças, escolas, quadras, creches, etc.) Esses espaços terão como objetivo oferecer oficinas de arte, dança e música; atividades esportivas e outras ações educativas, garantindo assim, uma formação que busque educar para o diálogo e convívio com o diferente e a não violência.

a) a inexistência para tais Centros e, de recursos para gerenciar tal iniciativa , devem ser supridas  pelo poder público na busca de parcerias com ONGs e a iniciativa privada.

b) tal programa deverá ser pensado e desenvolvido em ação conjunta com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Esporte e Lazer, a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA) e a Universidade Federal de Juiz de Fora.

c) cabe ao poder público buscar parcerias com a Universidade Federal de Juiz de Fora e outras, a fim de que o estágio curricular obrigatório nos cursos de licenciatura possa ser desenvolvido neste programa.
 

Subtema 2: para uma participação política dos estudantes

6. Criação e fortalecimento de grêmios estudantis como espaço de diálogo para que se dê voz ativa aos alunos para opinar sobre suas insatisfações quanto a administração e a política da escola, e também para a criação de projetos relacionados à educação política e cidadania.

7. Que uma vez a cada trimestre ou bimestre, as escolas promovam internamente uma gincana política e debate com diversos assuntos, com entrega de medalhas.

8. Criação de um aplicativo da Câmara Municipal que divulgue as votações e audiências públicas, assim como decisões importantes, como a aprovação do orçamento do município, despertando o interesse e a mobilização juvenil.

9. Criar conteúdo na grade curricular, iniciando os estudos no 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio, como, por exemplo, os seguintes temas: o que faz um deputado federal; como governa o presidente da República; o que são os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário; e o quê é equilíbrio de poder.


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