Sobras de ampolas, xaropes e comprimidos são guardados após o fim do tratamento médico. Esse material geralmente é mantido em armários até perder a validade. Muitas vezes acabam sendo descartados indevidamente no lixo comum e no sistema de esgoto. Essas situações oferecem risco à saúde da população e dos animais e resultam em contaminação do solo e da água, com prejuízo para o meio ambiente. Projeto de lei o vereador Oliveira Tresse (PSC) obriga drogarias e farmácias de manipulação a instalar pontos de coleta de medicamentos impróprios para consumo ou com data de validade vencida. Uma vez aprovada a iniciativa, os estabelecimentos terão 90 dias de prazo para a executá-la.
 
No recipiente constará a expressão “Coleta seletiva de medicamentos”. Os estabelecimentos ainda vão afixar, em local de fácil visualização, cartazes com informações sobre os ricos de descarte inapropriado. Oliveira Tresse sente que a população em geral precisa ser bem orientada.

A expedição do alvará de funcionamento estará condicionada ao cumprimento dos procedimentos da lei sobre coleta, transporte e descarte de medicamentos. Além das penalidades previstas no dispositivo, os estabelecimentos infratores ainda estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 2 mil até cassação de alvará de funcionamento.


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