Publicada em: 19/08/2015 - 156 visualizações

Projeto torna pública procedência de produtos de origem animal

Projeto torna pública procedência de produtos de origem animal (19/08/2015 00:00:00)
  • Projeto torna pública procedência de produtos de origem animal
 
O direito a informação clara sobre os diferentes produtos e serviços é defendido pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) em projeto de lei que determina aos estabelecimentos comerciais que vendem carne e derivados de origem animal afixarem, em local de fácil visualização, a procedência dos produto.

Açougues e outras casas do ramo vão comunicar nome completo do frigorífico ou aviário, com endereço, inscrição estadual, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e telefone. A regulamentação caberá ao Executivo. Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 2 mil e até a suspensão do Alvará de Licenciamento.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 


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