Estudantes do ensino médio de Juiz de Fora, Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco definiram, na plenária regional do Parlamento Jovem (PJ) de Minas, realizada nesta quinta-feira, 13, as seis propostas a serem defendidas na plenária estadual, anunciada para outubro. O tema de 2015 é Segurança Pública e Direitos Humanos, com os subtemas: Prevenção social contra o crime, Novas perpectivas para a atuação policial e Proteção a segmentos vulneráveis à violência. A solenidade contou com lideranças dos Legislativos municipais da Zona da Mata.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, que aposta nos reflexos positivos das atividades, com os jovens participando cada vez mais da política. “A experiência vai levar muitos a se filiarem a partidos, se candidatar a cargos eletivos e exercer cargos de lideranças em seus municípios de origem”.
Falando em nome da Assembleia Legislativa e a PUC Minas, criadores do projeto, a coordenadora estadual do PJ, Fernanda Freitas, ressaltou as mudanças promovidas na vida dos participantes, que enfrentam desafios todos os dias, e citou a ampliação da presença de mais jovens na política como uma das metas traçadas. O nível de mobilização alcançado a levou a prever mais uma cidade polo na Zona da Mata no próximo ano. Atualmente o papel é exercido apenas por Juiz de Fora.
Ivan Martins Nogueira, presidente da Câmara de Leopoldina, informou que o município participa pelo quinto ano consecutivo. O vereador ressaltou a importância do projeto que desperta o gosto pela política no jovem, “do qual se espera grandes ideias. É preciso educar para cuidar bem do país. Esse é o rumo”, disse.
Viçosa também foi representada pela presidente da Câmara, Marilange Santana Pinto Coelho. Como educadora, a vereadora acredita que o PJ faz a diferença na vida dos que se envolvem nas discussões e vê na iniciativa um incentivo também para a presença feminina na política.
Também compareceram o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Ubá, vereador Vinícius Sâmor de Lacerda; a diretora da Câmara de JF, Maria Aparecida Fontes Cal; o coordenador do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), Luís Eugênio Ribeiro Bastos; o supervisor de Serviços de Formação para a Cidadania do órgão, Sérgio Dutra; a coordenadora do PJ de Santos Dumont, Elma Costa, e o presidente da Câmara de Muriaé, Sargento Joel.
Conheça as propostas:
Tema: Segurança Pública e Direitos Humanos
Propostas 1º subtema
Prevenção social contra o crime
1. Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas públicas, possibilitando uma formação plural e inclusiva, criando perspectivas sociais aos alunos. O investimento será feito com o intuito de estabelecer período integral com a realização de projetos sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes, pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos profissionalizantes.
2. Ampliar o programa Fica Vivo! a todas cidades do Estado, estendendo seu atendimento a população de 8 a 25 anos. A promoção de esporte, cultura e lazer será a forma de prevenção ao crime. A localidade terá encontros semanais, com atendimento à população de 12 a 18 anos, sobre prevenção ao uso de drogas e retiros anuais, que contarão com dinâmicas, rodas de conversa, música, filmes e depoimentos de ex-usuários.
Propostas 2º subtema
Novas perspectivas para a atuação policial
1. Implementação do projeto Jovem Integrado, baseado no PROERD, com ocorrência bimestral nas escolaspúblicas, em turmas a partir do 6º ano, a fim de trabalhar temas como a prevenção do crime, drogas, lições de cidadania, entre outros. Será realizado pela PMMG em parceria com universidades, permitindo o estreitamento do contato com os jovens.
2. Ampliação do projeto Olho Vivo, programa de vigilância virtual do governo do Estado, com estabelecimento de metas para instalação do sistema, com prioridade para aplicação em áreas com altos índices de violência. Implantação de câmeras de vigilância também em viaturas.
Propostas 3º subtema
Proteção a segmentos vulneráveis à violência
1. Ampliação da Lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791, de 12 de maio de 2000, conhecida como Lei Rosa, para âmbito estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta leia baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgênero que sofra qualquer ação violenta que se enquadre na lei
2.Criação, pelo governo, de campanhas semestrais para conscientização contra homofobia, discriminação racial, violência contra a mulher, intolerância religiosa e qualquer tipo de discriminação. A campanha será realizada em todas as mídias sociais para promover respeito às vítimas de preconceito.
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