Estudantes do ensino médio de Juiz de Fora, Visconde do Rio Branco, Matias Barbosa, Santos Dumont e Leopoldina, integrantes do Parlamento Jovem de Minas- Polo da Zona da Mata-, voltam a se reunir no dia 13, quinta-feira, às 14h, na Câmara Municipal, quando acontece a plenária regional. O tema de 2015 é Segurança Pública e Direitos Humanos, que tem como subtemas: Prevenção social ao crime, Proteção de segmentos vulneráveis à violência e Novas perspectivas para a atuação policial. Das 36 propostas elaboradas pelos municípios foram selecionadas 12 na primeira triagem. Esse número cairá para seis, a serem defendidas na plenária estadual, nos dias 21 e 23 de outubro, em Belo Horizonte.

 

Propostas 1º subtema: Prevenção social contra o crime
 

1.    Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas públicas, possibilitando uma formação plural e inclusiva, criando perspectivas sociais para os alunos. O investimento será feito com o intuito de estabelecer período integral com a realização de projetos sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes, pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos profissionalizantes.
 

2.    Implementação, em todas as escolas públicas, de programas de apoio juvenil desenvolvidos a partir de discussões sobre problemas pertinentes à faixa etária, tais como drogas, alcoolismo e criminalidade. O trabalho e programas de prevenção serão realizados em parceria com universidades.
 

3.    Ampliação do Programa Mediação de Conflitos, vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social, a todas as cidades do Estado de Minas Gerais que apresentam altos índices de criminalidade, contribuindo para minimização das divergências, combate aos riscos sociais e prevenção contra a violência, assim como atendimento especial às comunidades com reduzido acesso aos direitos fundamentais.
 

4.      Ampliação do programa Fica Vivo! a todas cidades do Estado, estendendo seu atendimento a população de 8 a 25 anos. A promoção de esporte, cultura e lazer será uma forma de prevenção ao crime. Serão promovidos encontros semanais, com atendimento à população de 12 a 18 anos, sobre prevenção ao uso de drogas e retiros anuais, que contarão com dinâmicas, rodas de conversa, música, filmes sobre o tema e depoimentos de ex-usuários.

 

Propostas 2º subtema: Novas perspectivas para a atuação policial
 

1.      Implementação do Projeto Jovem Integrado, baseado no PROERD, com ocorrência bimestral nas escolas públicas, nas turmas a partir do 6º ano. A ideia é trabalhar temas como prevenção ao crime, drogas e lições de cidadania, a fim de estreitar o contato de jovens e a PMMG.
 

2.      Compartilhamento e integração da infraestrutura informacional de todas as Polícias do estado de Minas Gerais.
 

3.      Encaminhamento de policiais previamente preparados a áreas vulneráveis. Esses policiais contariam com unidade (sede) nessas áreas, para atendimento a vítimas de preconceito, intolerância ou qualquer outro tipo de violência.
 

4.      Ampliação do projeto Olho Vivo, programa de vigilância virtual do governo do Estado. Estabelecimento de metas para instalação do sistema, com prioridade para áreas com altos índices de violência. Instalação de câmeras de vigilância também em viaturas.

 

Propostas 3º subtema: Proteção a segmentos vulneráveis à violência
 

1.    Ampliação da Lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791, de 12 de maio de 2000, conhecida como Lei Rosa, para âmbito estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). A lei baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgênero que sofra ação violenta.
 

2.    Obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em casas de acolhimento a idosos, creches, hospitais. A fiscalização ocorreria pelo Estado, inclusive a partir de denúncias.
 

3.    Ampliação, pelo Governo Estadual, da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em parceria com os governos municipais, visando a efetiva recuperação dos detentos e o combate à reincidência.
 

4.    Criação, pelo governo de Minas, de campanhas anuais para conscientização contra manifestações atentatórias aos direitos humanos (como por exemplo, homofobia, discriminação racial, violência contra a mulher). As campanhas serão transmitida pela televisão com programas de curta duração, de três minutos aproximadamente.

 

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