Relatório apresentando um diagnóstico da saúde de Juiz de Fora, movimentação pela paz nas escolas, luta pelos direitos dos idosos, enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes e melhoria no sistema de telefonia da cidade. Estes foram apenas alguns temas tratados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.

Um dos destaques foi o trabalho da Comissão de Saúde que solicitou à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que volte a assumir o gerenciamento e distribuição dos medicamentos na cidade. A proposta está no relatório da Comissão de Saúde do Legislativo, entregue no dia 02 de julho. O relatório da comissão propõe, ainda, a criação de um consórcio público regional entre as cidades próximas, com o objetivo de conseguir preços mais acessíveis na negociação, e sugere a realização de um seminário para tratar o problema da judicialização da saúde - obtenção de atendimento médico e remédios pela Justiça. O relatório completo está disponível no site da Câmara – www.camarajf.mg.gov.br – no ícone Fique por Dentro.

As comissões de Segurança, de Educação e da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também movimentaram o primeiro semestre de 2015. Mudar o estado de insegurança no entorno das escolas do Município foi o foco da Passeata pela Paz promovida por estas comissões. Cerca de 200 pessoas, entre estudantes, professores, diretores escolares e vereadores participaram do ato que integrou a Semana de Segurança Escolar.

O cumprimento por parte da Prefeitura da Lei Municipal nº 12.469, em vigor desde 2012, que institui a Área de Proteção de Segurança Escolar foi cobrado pelos vereadores durante o manifesto. O proponente da norma e presidente da comissão de Segurança Pública, Wanderson Castelar, enfatiza que “a ideia não é colocar a polícia nas portas das escolas, mas fazer com que a instituição de ensino volte a ser o centro da vida comunitária”.

No primeiro semestre de 2015, a Câmara também realizou a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Semana promoveu Debates, blitze educativas, discussões internas em creches, escolas e curumins, além de atividades culturais, educativas e pedagógicas no Parque Halfeld.

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho, foi lembrado na Câmara com reflexão sobre a situação atual. Uma Audiência Pública realizada por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos dessa parcela da população reafirmou a necessidade de criação de um Núcleo de Proteção e uma Delegacia Especializada em Violência contra o Idoso.


Melhorias nos sinais de telefones e internet

Com o objetivo de melhorar a captação dos sinais de telefonia e internet em Juiz de Fora, a Comissão de Telefonia da Câmara entregou à Prefeitura o anteprojeto sobre as novas normas para instalação e operação de antenas de celular na cidade. O trabalho foi iniciado em setembro de 2013. As empresas Oi, Tim, Claro e Vivo ganharam com a desburocratização do licenciamento e taxas compatíveis com as de outros municípios. Em contrapartida terão que fazer investimento na cidade.

A proteção à saúde dos juiz-foranos está assegurada com o estabelecimento de limites de exposição aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos e a preservação da paisagem urbana, pela metragem entre a base da torre a divisa do imóvel.


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