O reconhecimento do valor da arquitetura no desenvolvimento da sociedade, com a valorização do ser humano e do meio ambiente, contribuiu para a apresentação pelo vereador Zé Márcio (PV) de projeto de lei complementar que obriga as edificações com alvará de construção a tornar público o nome do autor do projeto, por meio de comunicação visual na fachada.

Podem ser usadas placas metálicas ou outro material que possa ser base para pintura ou alto relevo na alvenaria, com metragem mínima de 40 cm por 20 cm. A divulgação deve ser afixada em áreas comuns ou de acesso. Os construtores que descumprirem a norma não terão direito ao habite-se. A proposta é facultativa aos imóveis com licença de construção expedida anteriormente.


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