A gratuidade por até 120 minutos no estacionamento de hospitais, centros de saúde e clínicas médicas é defendido em projeto de lei do vereador Chico Evangelista (PROS) para desembarque, embarque e acomodação de pacientes da urgência e da emergência. Uma vez ultrapassado esse limite, será permitida a cobrança de acordo com tabela praticada pelos estabelecimentos ou terceirizados que exploram o serviço. A matéria, que começa a tramitar na Câmara, determina o fornecimento de comprovante do atendimento para que o usuário tenha acesso a gratuidade.

A expectativa de Chico Evangelista é pela aprovação e sanção da iniciativa que define como uma política social que atende ao interesse público. Os infratores estarão sujeitos a penalidades que vão desde multa de R$ 1 mil a cassação do alvará de funcionamento. A regulamentação caberá ao Executivo.


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