O vereador João Evangelista de Almeida (João do Joaninho-DEM) comunicou nesta sexta-feira (17/07) por meio de ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, a renúncia ao mandato parlamentar para o qual foi eleito em 7 de outubro de 2012. A decisão é efetivada a partir de leitura em reunião plenária e publicação no Diário Eletrônico do Legislativo. Uma extraordinária foi convocada para segunda-feira (20/07), às 17h30, para leitura do documento.

 

O Regimento Interno não especifica o prazo para declaração da vacância do mandato, mas determina que ocorra nova reunião plenária. Em seguida o presidente convoca o suplente no prazo de 48 horas. Trata-se de José Laerte, da coligação PSDB/DEM. Ele tomará posse em 15 dias, mediante apresentação de cópia autenticada do diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, declaração de bens, e compromisso prestado. O representante do Partido da Social Democracia Brasileira iniciará o segundo mandato. O primeiro foi cumprido na legislatura 2009-2012.

 

João do Joaninho integrava a Mesa Diretora. Ocupava a segunda vice-presidência. Como a renúncia ocorreu antes de um ano e meio do mandato, será necessária uma nova eleição para a vaga. A orientação consta do Regimento Interno. Todos os vereadores podem concorrer, inclusive o próprio José Laerte.

 

A renúncia também encerra os encaminhamentos da Comissão de Ética da Câmara. João do Joaninho estava sujeito aos procedimentos disciplinares enquanto no exercício do mandato, situação inexistente a partir de agora.

 

Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa