A reunião plenária desta quinta-feira (25) foi marcada pela derrubada de vetos do Executivo a três Projetos de Lei: o que obriga a Cesama a fornecer água a locais desprovidos de rede de esgoto; o que determina a publicação de relatório mensal sobre qualidade da água servida a população e, por último, o que solicita as Unidades de Pronto Atendimento em Saúde (UPAS) a fornecerem boletim médico diário sobre estado de saúde dos pacientes internados. A posição dos vereadores foi tomada na data final para apreciação das matérias.
Água e esgoto
Por iniciativa do vereador Antônio Aguiar (PMDB), a Cesama fornecerá água para propriedades em região sem rede de esgoto ou que possuam rede, mas sem viabilidade técnica para a ligação. O fornecimento da água será condicionado à construção de fossa séptica.
A Companhia se responsabilizará pelo projeto, construção e limpeza da fossa. Os custos serão repassados ao proprietário em condições especiais. A Companhia terá prazo de um ano para executar a proposta.
Qualidade da água
Relatório com informações mensais sobre a qualidade da água distribuída à população serão publicados pela Cesama mensalmente no Portal da Transparência. Conforme projeto de lei do vereador Wanderson Castelar (PT), os dados devem ser disponibilizados de forma clara e com advertências em caso de riscos à saúde pública.
UAPS vão emitir boletim médico diário
Boletins médicos diários sobre o estado de saúde e condições de tratamento do paciente internado serão emitidos pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Juiz de Fora. A proposta foi feita pelo vereador Cido Reis (PPS) que considera necessários esclarecimentos para evitar desgaste emocional do próprio paciente, familiares e médico.
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