Dificuldades criadas pela falta de padronização da numeração das ruas da cidade levaram o vereador Chico Evangelista (PROS) a propor audiência pública, realizada nesta quinta-feira (25), em busca de alternativas. O legislador considerou a medida de extrema importância para os Correios, taxistas, motoboys, entre outros profissionais que fazem as entregas, e espera por rápida solução.
Várias situações foram relatadas: denominações informais de vias que se consolidaram com o tempo, superposição de numeração de imóveis e ruas com números em ordem crescentes intercalados com decrescentes.
O assunto é abordado no artigo 43 do Código de Posturas Municipais, regulamentado por decreto. O secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, esclareceu que uma comissão foi criada pelo prefeito para estudo do cadastro único dos logradouros, que já elaborou o diagnóstico do quadro.
A princípio o número de órgãos, entidades e instituições envolvidas era muito grande. Foi necessária a sua transformação em Grupo Técnico de Trabalho, com a participação da Settra, Cesama, SAU, IBGE e Cemig. Estão sendo cruzadas informações. Até o final do ano devem ser identificadas distorções e, em seguida, elaborado o Cadastro Único de Logradouros.
Sérgio Rocha ponderou que a normatização implicará em custos futuros para o contribuinte, referindo-se a alterações necessárias no Cartório Registro de Imóveis, Sindicato do Comércio, Receita Federal, entre outros. Chico Evangelista, entretanto, observou que o comunicado pode ser providenciado gradativamente.
O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, solicitou ao autor do pedido de audiência pública o não encaminhamento imediato de projeto de lei para evitar vício de inconstitucionalidade. A proposta de grupo de trabalho foi considerada por ele pertinente e motivou sugestão para que representantes da Câmara participem das atividades.
Inscrito para uso da palavra, o oficial de Justiça, Charles Evangelista é a favor do aprofundamento das discussões, considerando dificuldades enfrentadas por moradores e autoridades.
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