Com o tema Segurança Pública e Direitos Humanos, a Câmara realiza nesta sexta-feira, 26, às 14h, a plenária municipal do Parlamento Jovem Minas, etapa local. Durante a reunião dos grupos de trabalho, que aconteceu no Colégio Jesuítas, 12 propostas foram escolhidas entre as 30 apresentadas. Agora, na plenária de sexta-feira, serão selecionados seis, duas para cada um dos três subtemas. Cerca de 70 alunos de cinco escolas de Juiz de Fora vão poder excluir, aglutinar ou modificar as propostas, por meio de pedidos de destaque. O "destaque" é um "instrumento regimental concebido para promover alterações no texto de uma proposição no momento em que está sendo votada.
Para o subtema um, intitulado Prevenção Social do Crime, os estudantes estão propondo quatro ações: criação de espaços comunitários dedicados a famílias, professores e alunos nas escolas públicas, onde se ofereçam atividades de caráter comunitário e de integração e cursos; realização nas escolas públicas de reuniões periódicas, com parceria de Universidades, a fim de promover discussões sobre sexualidade, drogas ilícitas e/ou qualquer outro problema social; Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas estaduais, possibilitando uma formação plural e inclusiva, criando perspectivas sociais aos alunos; criação de um programa de prevenção às drogas, com prioridade de sua aplicação na escola pública.
Novas Perspectivas para a Atuação Policial é o título do subtema dois que tem as seguintes propostas: Implementação do Projeto Jovem Integrado, baseado no PROERD e programas semelhantes, com atuação no ensino médio da rede pública; criação de uma comissão civil de avaliação do treinamento policial básico e agregação da disciplina de direcionamento da abordagem policial; ampliação do projeto Olho Vivo; criação de banco de dados com informações provenientes de cidadãos interessados em melhorar a segurança pública a fim de direcionar e melhorar a ação policial.
E o subtema três - Proteção a Segmentos Vulneráveis à Violência - propõe as seguintes ações: ampliação da lei Municipal nº 9791, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito Estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades; permitir o uso do nome social por transexuais e travestis em órgãos públicos estaduais; criação de casas de apoio em parceria com ONG’s, instituições e pessoas voluntárias para atender indivíduos que sofreram algum tipo de agressão física ou psicológica e suas famílias; concessão, pelo governo estadual, de incentivos fiscais para empresas que investirem em centros sócio-educativos para menores infratores.
Etapa Regional
Após esta a fase local, as escolas de Juiz de Fora participantes do Parlamento Jovem, edição 2015, partem para a etapa regional. No dia 06 de agosto, acontece reunião no Colégio Jesuítas quando os grupos de trabalho vão se reunir e debater as propostas. Já no dia 13 deste mesmo mês, acontece a Plenária final. De Juiz de Fora participam as escolas estaduais Ali Halfeld, Mascarenhas de Moraes e Antônio Carlos e os colégios Jesuítas e Apogeu. Na etapa regional participam os municípios de Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa, Visconde de Rio Branco e Juiz de Fora.
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa da Câmara
