Em um momento que se rediscute a forma como lidamos com os recursos hídricos, os vereadores Zé Márcio (PV) e Vagner de Oliveira (PR) propõem, em conjunto, o Projeto de Lei (PL) Guardião das Águas que visa à implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas em Juiz de Fora.

A proposição visa à inclusão de estímulos aos proprietários de áreas que possuam nascentes e/ou mananciais que aderirem ao projeto. O apoio ocorrerá na forma de incentivos fiscais, construtivos e/ou financeiros.

As características das propriedades, as ações e as metas serão definidas mediante critérios técnicos e legais com objetivo de incentiva a adoção de práticas conservacionista de solo, aumento da cobertura vegetal e implantação do saneamento ambiental nas propriedades.

O projeto será implantado por sub-bacia hidrográfica, seguindo critérios a serem definidos pela secretaria de Meio Ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) deverá analisar e deliberar sobre o projeto técnico elaborado. Fica o Município autorizado a firmar convênio com entidades governamentais e da sociedade civil com a finalidade de apoio técnico e financeiro ao Projeto Guardião das Águas.


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