Criação de um projeto de tributação diferenciada para a Zona da Mata. Este foi o principal pensamento expresso pelos deputados estaduais e demais autoridades presentes na audiência da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na última segunda-feira 1º. Durante seu discurso, o presidente da Câmara de Juiz de Fora, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que propôs a audiência e conseguiu a adesão dos deputados da região Isauro Calais (PMN), Antônio Jorge (PPS), Lafayete Andrada (PSDB), Noraldino Júnior (PSC) e Missionário Márcio Santiago (PTB), se queixou da ausência do secretário Estadual da Fazenda no encontro.
“Quando fiz o pedido aos deputados para realizar esta audiência em Juiz de Fora imaginei que a secretaria Estadual da Fazenda fosse mandar um representante ou mesmo o secretário. A cidade está unida em torno desta causa. Diante da ausência e como encaminhamento da discussão, sugiro que os deputados tentem agendar uma reunião com o governador de Minas ou com o secretário da Fazenda para apresentarmos as dificuldades enfrentadas por de Juiz de Fora e região”, propôs Mattos.
A audiência foi motivada principalmente por causa da Resolução nº 4751, de 9 de fevereiro de 2015, publicada em fevereiro pela Secretaria Estadual de Fazenda, que estabelece uma padronização do regime de tributação em todo o estado, considerando os setores, ao contrário de regiões.
O presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, lamentou a inércia do Governo do Estado em relação à situação da fábrica de móveis Itatiaia, com filial em Ubá, que recentemente dispensou 300 empregados, sendo 100 deles lotados nesta filial. “Qual empresário vai continuar fazendo móveis em Ubá pagando 18% de ICMS sendo que no Rio de Janeiro ele pagará 2% e no Espírito Santo 1%, questionou Campolina. Segundo o presidente da regional da Fiemg, entre 2009 e 2013, a cidade vizinha de Três Rios, no Rio de Janeiro, teve um aumento de recolhimento de ICMS de 112,5%, enquanto Juiz de Fora este aumento foi de 16,36%.
O deputado Estadual Isauro Calais deu alguns exemplos de empresas que deixaram de se instalar em Juiz de Fora e foram para outras cidades como a Móbile Embalagem, o frigorífico Aurora, que se instalaram em Levy Gasparian, a Walery, em Sapucaia e a Pif Paf Alimentos, entre outras.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego de Juiz e fora, André Zuchi, disse que mudar a regra do jogo no meio dele é a pior estratégia. “Os empresários estão atentos a estas movimentações e toda ação interrompida é vista de forma negativa”, frisou.
O deputado estadual, Antônio Jorge, afirmou que o governador Pimentel agiu de forma precipitada ao baixar uma resolução colocando que todos os regimes tributários fossem revistos no prazo de seis meses. Não significou uma suspensão, mas aquelas empresas que iam se instalar aqui botaram o pé no freio e muitas que estavam em negociação, tiveram seus processos paralisados”, disse o deputado.
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