Uma ampla divulgação do disque denúncia nacional (Disque 100) vai acontecer em Juiz de Fora. Projeto de Lei (PL) com texto do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) foi aprovado nesta sexta-feira, 22, na Câmara Municipal. A aprovação acontece durante a 1ª Semana de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes instituída por iniciativa das comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos e Cidadania.

A divulgação se dará em hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes e associações, agências de viagens, salões de beleza, postos de gasolina e estabelecimentos comerciais voltados para o mercado ou culto à estética pessoal, entre outros. Na porta de entrada será afixada, em caráter permanente, placa de 50cm por 60cm com a advertência: Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime. Denuncie! Disque 100. Os infratores estarão sujeitos a multas de R$ 2 mil, R$ 4 mil até cassação do alvará de funcionamento.

O Disque Denúncia funciona como canal de comunicação da sociedade com o poder público em todo país. O número é usado para receber informações sobre transgressões aos direitos de crianças e adolescentes e encaminhamento aos órgãos competentes. Ainda orienta sobre redes de atendimento e proteção nos municípios e Estados. Com os dados disponibilizados, as autoridades têm acesso às ocorrências e podem definir políticas públicas de combate aos abusos.

É coordenado e executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).
 

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