A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou a realização de audiência pública em Juiz de Fora para discutir a suspensão, por parte do Governo do Estado, dos protocolos de intenção destinados a conceder incentivos para a instalação de empresas em Minas Gerais. A proposta foi levada ao presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), pelo presidente da Câmara de Juiz de Fora, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), na última semana. A audiência acontecerá no dia 1º de junho, às 15h, na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
“A economia do Município pode ser muito prejudicada com esta ação. No Governo do ex-prefeito Custódio Mattos, foi assinado decreto estadual nº 45.218 que dispõe sobre a adoção de medidas de proteção da economia da região devido à guerra fiscal com o Rio. Graças a este decreto, empresas se instalaram em Juiz de Fora, como a Codeme - já em operação - e a Brafer, em fase final de implantação. Outras deixaram de sair de Juiz de Fora para os municípios do Rio de Janeiro. Cerca de duas mil vagas de emprego na cidade foram criadas”, enfatiza Rodrigo.
Durante a tramitação, o requerimento ganhou a adesão dos deputados Lafayette Andrada (PSDB), Antônio Jorge (PPS), Márcio Santiago (PTB), Isauro Calais (PMN) e Noraldino Júnior (PSC).
Entenda a Guerra Fiscal entre Rio e Minas
Após resistir por vários anos a entrar em guerra fiscal com o Rio de Janeiro, o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, assinou, em novembro de 2009, Decreto nº 45.218 que reduz a carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investimentos nos municípios da região. A medida foi uma reação à Lei Estadual 4.533/2005, do Rio de Janeiro, conhecida como Lei Rosinha (editada pela ex-governadora Rosinha Matheus), que reduziu de 19% para 2%, por 25 anos, o ICMS para empresas que se instalassem em determinados municípios do Estado.
A partir da Lei Rosinha, Juiz de Fora perdeu várias unidades industriais, novas e antigas, para cidades fluminenses, especialmente para Três Rios. Outras cidades da Zona da Mata, como Além Paraíba e Muriaé, também perderam empresas para cidades do Rio. O Decreto nº 45.218 permitiu Juiz de Fora enfrentar, em condições de igualdade, as vantagens fiscais oferecidas pelo Rio, resgatando a nossa competitividade.
Paralelamente, a Prefeitura de Juiz de Fora também passou a oferecer terrenos e isenções de ISS às novas empresas, tendo investido, na gestão do prefeito Custódio Mattos (PSDB), R$ 8 milhões na compra de terrenos para viabilizar novos projetos.
“No final do ano passado, o prefeito Bruno Siqueira anunciou que Juiz de Fora terá uma fábrica do grupo M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, que tem previsão de iniciar suas operações na cidade em 2018, com investimento de R$ 305 milhões e geração de R$ 600 empregos. Este empreendimento é um dos beneficiados pelo regime especial tributário. Com a suspensão dos protocolos destinados a conceder incentivos fiscais, tememos que a instalação da M. Dias Branco em Juiz de Fora seja prejudicada”, afirma Rodrigo Mattos.
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