Ao completarem 66 dias de greve, os professores da rede municipal conquistaram um grande apoio por meio de requerimento apresentado pelo vereador José Emanuel (PSC). No texto, subscrito por 17 legisladores, foi solicitada a retirada do artigo 9º da Lei Municipal 13.012, considerado o principal motivo para deflagração do movimento. De acordo com a categoria, o dispositivo impede o cumprimento do piso do magistério, estabelecido pela Lei Federal 11.738, de 2008.

 

O requerimento deve ser apreciado na reunião plenária desta quarta-feira, 20. Uma cópia foi entregue aos professores que seguem para Belo Horizonte, onde ocorre uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça.

 

A Prefeitura alega que cumpre a legislação ao assegurar que nenhum professor receba valor abaixo do piso. Ao não aplicar 13,01% para todos os profissionais, mantendo os interstícios por tempo de serviço e formação, o Sindicato dos Professores (Sinpro), por sua vez, sustenta o contrário.

 

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