Os vereadores integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, José Fiorilo (PDT), Antônio Aguiar (PMDB) e Wanderson Castelar (PT) se reuniram com os secretários de Saúde, Adilson Stolet, e da Fazenda, Fúlvio Albertoni, além da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Rafaela Coury, na manhã desta segunda-feira,18, quando entregaram um relatório com 13 perguntas sobre a questão da compra, guarda e entrega de medicamentos e de insumos no Município.
O diretor jurídico adjunto da Câmara, Leonardo Costa, também participou da reunião e vem acompanhando a questão da falta de medicamentos e de insumos nas unidades de saúde e do contrato com a empresa Unihealth. O encontro aconteceu na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e contou com a secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto.
O presidente da Comissão de saúde, vereador José Fiorilo, espera receber até sexta-feira, 22, as respostas solicitadas e argumentou que a reunião foi proveitosa. Por sua vez, o vereador Antônio Aguiar afirmou que todo o esforço que está sendo feito, tanto pela Comissão de Saúde quanto pela secretaria de Saúde, é no sentido de descobrir os gargalos que levam à falta de medicamentos básicos e de insumos nas unidades de saúde do Município com o objetivo de sanear o problema. E o vereador Wanderson Castelar disse esperar que as respostas aos questionamentos feitos aos secretários e à presidente da CPL esclareçam, de vez, o que está sendo feito para solucionar o impasse.
Segundo o secretário Adilson Stolet, o Estado de Minas Gerais, este ano, ainda não enviou a cesta de medicamentos básicos de sua responsabilidade. Com isso, o Município deve gastar cerca de R$ 15 milhões anuais em medicamentos e em insumos. E enfatizou que a previsão de gasto inicial era de cerca de R$ 8 milhões. Assim, a Prefeitura terá que arcar com quase o dobro dos recursos previstos para o setor em 2015. Ainda segundo Stolet, os recursos de responsabilidade da União estão chegando com algum atraso, mas felizmente estão chegando.
O secretário de Saúde afirmou que quase todas as prefeituras mineiras perderam um pouco a credibilidade nas praças devido aos problemas de caixa no ano passado. E que um esforço está sendo feito em Juiz de Fora para sanear este problema junto às empresas fornecedoras de medicamentos e de insumos.
No entanto, a presidente da CPL, Rafaela Medina Coury, ressaltou que algumas empresas fornecedoras ganham num pregão a compra de remédios e depois não querem entregar os produtos, o que comprometeria todo o sistema. Também na opinião de Rafaela, mesmo com a demora no processo das licitações, o problema, hoje, na cidade é na entrega de medicamentos e de insumos por parte das empresas. E o secretário Stolet completou dizendo que mesmo as compras emergenciais têm demorado cerca de dois meses para serem executadas por culpa das empresas fornecedoras.
Para minimizar essa questão, o secretário da Fazenda garantiu que foi feito um planejamento quadrimestral para a compra de medicamentos básicos e de insumos. A intenção é de que essa medida regularize a compra e a entrega dos produtos nos próximos meses.
Adilson Stolet defendeu que a logística de medicamentos seja integrada na nova licitação que a secretaria de Saúde e a CPL estão trabalhando e que a compra imediata, o armazenamento e a entrega sejam feitas por uma entidade sem fins lucrativos, de acordo com o estabelecido com a Lei 10330. Assim, garante o secretário, a empresa que vencer a licitação no novo modelo a ser implantado em Juiz de Fora terá o preço de custo e a taxa de administração para realizar os serviços. Com isso, Stolet acredita que poderá até reduzir o impacto atual dos gastos com medicamentos e com insumos.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, José Fiorilo, agendou novas visitas/vistorias dos vereadores nas unidades de saúde ainda esta semana, a fim de que seja constatada a falta de medicamentos e de insumos.
O que a Comissão de Saúde da Câmara quer saber da Prefeitura:
1 – Os serviços objeto do contrato nº 01.2014.024 foram totalmente implantados e em todas as unidades pela Contratada, conforme descrito da cláusula primeira e no termo de referência?
2 – Durante a execução do contrato, os servidores designados para acompanhar e fiscalizar o contrato detectaram o descumprimento, parcial o total, de alguma obrigação assumida pela Contratada?
3 – Em caso positivo, qual(is) as medidas que foram tomadas?
4 – Foi elaborado cronograma físico de implantação dos serviços objeto do contrato, com a demonstração do início e final de etapas de execução?
5 – Foi elaborado orçamento estimado em planilhas de quantitativos e de preços unitários dos serviços objeto da licitação, em observância ao art. 40, inc. II, §2º da Lei n. 8.666/93 e anexado ao processo licitatório?
6 – Os pagamentos realizados pelo Contratante pela execução do objeto do contrato nº 01.2014.024 foram todos realizados nos prazos e nas condições estabelecidos na sua cláusula oitava?
7 – Em caso negativo, por qual(is) motivo(s) os pagamentos não foram realizados conforme ajustado?
8 – Em quais datas foram efetuados os pagamentos à Contratada e os seus respectivos valores?
9 - Os valores pagos pelo Contratante corresponderam à efetiva prestação dos serviços que foram executados pela Contratada no respectivo mês?
10 – A Contratada comunicou algum atraso no repasse pela Contratante de medicamentos ou de falta desses? Em caso positivo, quando se deu e quantas vezes foram?
11 – A Contratada efetuou o gerenciamento do estoque dos materiais médico-hospitalares, medicamentos e correlatos conforme estabelecido no subitem 1.6 da cláusula primeira do contrato nº 01.2014.024 e de acordo com o projeto executivo por ela apresentado?
12 – Há planejamento para a aquisição de medicamento por parte da Contratada?
13 – Encaminhar cópia dos seguintes documentos:
a) Relatórios dos atestados emitidos pelos fiscalizadores.
b) Notas fiscais emitidas pela Contratada.
c) Ordens bancárias emitidas em favor da Contratada.
d) Cronograma de implantação dos serviços.
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