Em caso de invalidez do taxista, a permissão será repassada para a família, com vigência prevista no prazo inicial. Além disso, a  renovação dos alvarás, atualmente anual, deixam de ser necessárias. Essas são algumas das mudanças propostas com a novo regulamento do serviço anunciadas pelo secretário de Transportes, Rodrigo Tortoriello, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (29) por iniciativa do vereador Léo de Oliveira. Ainda de acordo com o secretário, as 433 permissões concedidas sem licitação estão sendo tratadas na Justiça devido a questionamentos. A exemplo do que ocorreu na audiência pública da véspera, sobre saúde, a de hoje foi marcada pela grande participação. Dezoito pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo de Motorista Auxiliar de Táxi, Marcos Kleverson Guedes da Costa, usou o espaço para reafirmar denuncia sobre o grande número de funcionários públicos com permissão inseridos no serviço de táxi e lembrou que a lei determina que sejam titulares. Ele encaminhou ao presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), uma lista com os nomes. Relações foram apresentadas também por outros taxistas. O assunto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Urbanismo,Transporte  e Trânsito, integrada pelos vereadores João do Joaninho (DEM), Nilton Militão (PTC) e André Mariano (PMDB).

Após relato de distorções no setor, o vereador Wanderson Castelar (PT) manifestou apoio aos que têm permissão e realmente  exercem a função. Enfatizou, também, a importância da criação de oportunidade para auxiliares, há anos na profissão, com anseio em conseguir uma placa. A biometria foi defendida por ele, não só para identificação dos motoristas, mas também dos usuários, o que ampliará a segurança dos profissionais. Julio Gasparette (PMDB) adiantou que, se a Prefeitura não propuser biometria para toda a categoria,  encaminhará proposta na Câmara. Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) se uniu aos defensores da utilização desse instrumento.

Representatividade

O pronunciamento de Aparecido Fagundes da Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas e Transporte dos Autônomos de Passageiros de Juiz de Fora (Sindtáxi), demostrou polêmica em torno da representação dos profissionais, apresentando o Sindicato como único órgão oficial dos permissionários e auxiliares. O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), entretanto, ponderou quanto à impossibilidade de uma mesma entidade se posicionar por todos em função de interesses diferenciados.

Aparecido ainda alertou que, se todos os permissionários trabalharem como titulares, como a Lei atual determina, haverá dispensas de auxiliares, o que foi reconhecido também pelo presidente da Associação dos Condutores Autônomos do Serviço de Táxi de Juiz de Fora, Luiz Gonzaga Nunes da Cruz. Em defesa dos taxistas, a entidade questiona na Justiça a forma como está sendo conduzida a licitação e alega desconhecimento do novo regulamento por grande parte dos trabalhadores.

Frota adaptada

O representante do Instituto Vitória, que se apresentou como apoiador dos deficientes, Gonçalo de Oliveira, defendeu a biometria como instrumento de moralização. Lembrou que o último censo revelou a existência de 125 mil deficientes na cidade, dos quais 3,5 mil cadeirantes, atendidos por apenas dez veículos adaptados. Ele parabenizou a Settra pela previsão do aumento da frota.

Settra anuncia avanços

O secretário de Transporte, Rodrigo Tortorielli, entende o serviço de táxi como instrumento de melhoria da mobilidade urbana. Para atrair novos usuários, foi realizado diagnóstico.O estudo demonstrou que há alguns pontos com carência de veículos e outros, excesso.  Usuários consultados revelaram que consideram o número insuficiente e que o tempo de espera médio em 2014 aumentou em 46% em relação a 2012.

A identificação da necessidade de aumento da frota resultou na criação de 105 novas placas. A percepção que os veículos adaptados não têm atendido a demanda gerou a proposta de aumento do número para 60, o que tornará Juiz de Fora a cidade com a maior frota equipada para atender esse público no Brasil. A segurança será ampliada por câmeras e GPS. Quanto à biometria, a Prefeitura faz a proposta para os 105 novos táxis e, por enquanto, não estende a proposta para os demais.


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