A audiência pública sobre saúde foi aberta nesta terça-feira (28/04) pelo proponente Jucelio Maria (PSB) com uma série de questionamentos às autoridades, que abrangeram desde a rede física até a distribuição de medicamentos. Depois de mais de três horas de debate, ele se manifestou frustrado por não detectar a produção de diretrizes e sim polarização em torno das questões.
O evento foi o primeiro, na Câmara, do novo secretário de saúde, Adilson Stolet, e uma grande participação popular. Trinta e cinco inscritos fizeram uso da palavra para apresentar as mais variadas propostas, reivindicações e cobranças. A falta de remédios e demora no acesso ao atendimento foram queixas recorrentes. A expectativa por aumento de repasses dos governos estadual e federal também foi manifestada em vários pronunciamentos.
Levantamento feito pelo vereador Jucelio Maria, por meio de contatos com usuários e matérias divulgadas pelos veículos de comunicação, apontou problemas recorrentes: mau atendimento, morosidade e burocracia na marcação de consultas, falta de medicamentos, ineficácia na distribuição, necessidade de ampliação da cesta básica do SUS, defasagem de profissionais, dificuldades com o Tratamento Fora do Domicílio, falta de vagas para internações, paralisação das obras no Hospital Regional e judicialização da saúde. O acompanhamento da divulgação feita pelos Atos do Executivo indica uma média de cinco contratações diárias para aquisição de remédios e outros atendimentos. Como muitas das perguntas feitas pelo vereador ficaram sem resposta, ele apresentará um pedido de informação ao Executivo.
Para o vereador José Emanuel (PSC) os problemas são muitos e justificam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos fatos e conclamou todos os vereadores a subscreverem a proposta. A iniciativa já foi tomada por ele na Câmara.
Roberto Cupolillo - (Betão-PT), que já assinou o documento, chamou atenção para o processo crescente de terceirização nos últimos anos, citando a urgência e a emergência, a distribuição de medicamentos, as Upas e tem notícias de que, uma vez inaugurado, o modelo de gestão do Hospital Regional será o mesmo. Paralelo a terceirização o vereador constata o aumento dos problemas e se manifesta contrário.
Defensor do Sistema Único de Saúde (SUS), Wanderson Castelar (PT) enfatizou que durante todo ano passado a Comissão de Saúde da Câmara, da qual é integrante, acompanhou o caminho do remédio desde o almoxarifado até a unidade de saúde, aprofundando o processo de fiscalização. A apresentação do relatório está na dependência da entrega, pela Prefeitura, do projeto Executivo da Unihealth, empresa responsável pela prestação do serviço. A solicitação foi feita em dezembro. Como o encaminhamento não foi providenciado, Castelar se dirigiu ao secretário para que o faça com urgência.
Medicamentos básicos a caminho
Empossado há apenas duas semanas, o secretário de Saúde, Adilson Stolet, fez exposição do trabalho feito até agora pela atual administração e divulgou medidas tomadas de imediato. Assim que assumiu, providenciou a compra de 90 itens básicos no valor de R$ 1,5 milhão a vista com entrega esperada para breve.
Nova licitação para escolha de empresa que vai se responsabilizar pelo controle informatizado dos 20 milhões de itens em remédios foi confirmada pelo secretário, diante da polêmica em torno da distribuição sob a responsabilidade da Unihealth. O financiamento do Hospital Regional,outro ponto levantado, é feito totalmente pelo Estado. As obras estão paralisadas no momento, mas o secretário espera que sejam retomadas no menor prazo possível.
A secretária de Planejamento e Gestão, Elizabeth Jucá, esclareceu que o Estado não repassa recursos e sim medicamentos e que este ano isso ainda não aconteceu. Ainda apontou com sério problema a não entrega de remédios pelas distribuidoras, mesmo com o empenho sendo realizado pelo Poder Público.
Suas palavras foram endossadas pelo secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa. Ele informou que a cesta anual de medicamentos corresponde a apenas R$ 10,46% per capta: 50% provenientes da união, 30% pelo Estado,por meio de medicamentos, e os 20% restantes pelo município
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