O presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), e o vice, Zé Márcio (PV), solicitaram pedidos de informação destinados ao Executivo em relação à Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). Os pedidos foram aprovados pelos vereadores por unanimidade na última quarta-feira, 22.
Mattos quer apurar sobre notícias recentes de que a Empav vem quitando suas dívidas por meio de alienação de seus imóveis. Entre as informações solicitadas pelo vereador estão: Identificação das áreas dadas em pagamento ou alienadas pela Empav nos últimos três anos; quais foram as formas de negociação ou venda dessas áreas; se houve processo licitatório; valores aferidos e arrecadados com cada transação e quais as dívidas pagas por meio destas transações.
Já Zé Márcio está preocupado com notícia publicada no Diário Oficial do Município, no dia 18 de março de 2015. Consta que Prefeitura registrou a ata de preços da empresa Fábrica de Manilhas Milho Branco Ltda para fornecimento de artefatos de cimento para um período de 12 meses. Com isso, o vereador teme pelo encerramento das atividades da fábrica de manilhas, com fabricação de materiais para atividades destinadas a obras públicas sendo totalmente entregue ao setor privado.
Entre os principais questionamentos do vereador estão: foi feito um estudo a respeito do custo estimado dos materiais produzidos pela fábrica da Empav? Qual a diferença constatada pelo preço dos materiais produzidos pela Empav e o oferecido pela empresa? O contrato firmado com a citada empresa possui alguma cláusula de penalidade em caso de não fornecimento de materiais ou atraso?
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