O direito a amamentar a criança em todo estabelecimento público ou privado de Juiz de Fora é previsto em Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quinta-feira, 16, pelo vereador Antônio Aguiar (PMDB). A proposta é válida mesmo para os estabelecimentos que já possuam locais exclusivos disponíveis para a prática.

Antônio Aguiar, que além de vereador é médico, alega que são inegáveis os benefícios do aleitamento materno para o desenvolvimento físico e psicológico da criança. “Da mesma forma que a criança tem direito ao aleitamento materno, as mães têm direito de amamentar, garantido em lei”, enfatiza.
 
Enquete realizada pelo Facebook mostra que 23% das mulheres sentem vergonha ou incômodo de amamentar em público, 6% acham que é uma boa ideia e 33,83% dizem ter sofrido algum tipo de constrangimento. O vereador tem conhecimento da proibição em alguns estados brasileiros, assim como de relatos de críticas e censura às mães que amamentam em locais de uso coletivo. A situação gerou manifestações de repúdio conhecidas como mamaços.

“O objetivo foi demonstrar que amamentar, acima de tudo, é um ato de amor que pode ser feito em quaquer lugar”, argumentou. O projeto prevê multa de um salário mínimo para os infratores. O valor será dobrado em caso de reincidência.


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