Resolução de impasses individuais que envolvam famílias, vizinhos e até relações empresariais, por meio de mediação. Este é um dos principais objetivos do Polo de Mediação de Conflitos da Câmara Municipal, projeto que conta com o apoio da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).  O convênio oficializando a parceria foi assinado na tarde desta quinta-feira, 16, pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), e pela pró-reitora de Apoio Estudantil e Educação Inclusiva da Universidade, Joana Machado. A solenidade contou com as presenças dos vereadores Júlio Gasparette (PMDB) e Jucelio Maria (PSB), além da vice-diretora da Faculdade de Direito, Rakel Belline, do coordenador do Núcleo de Mediação Extrajudicial da UFJF, Fernando Guilhon, e da coordenadora local da Defensoria Pública, Gilmara Andrade dos Santos Maciel.

O Escritório Escola da Faculdade de Direito da UFJF, por meio do professor Fernando Guilhon, está capacitando dez servidores do CAC com questões teóricas e práticas, apresentando cases de mediação, promovendo dinâmicas, além de aprofundar nas questões teóricas jurídicas. A Universidade vai acompanhar todo o trabalho. A instituição disponibilizou um bolsista para acompanhar os trabalhos, além do apoio do professor Guilhon.

A previsão é que a capacitação termine no final deste mês, quando o Polo entra em operação, no 1º andar do prédio do legislativo, em uma sala onde o sigilo do reclamante será mantido. A equipe é multidisciplinar e conta com advogados, assistentes sociais, pessoal administrativo e estagiários. Os atendimentos vão acontecer durante três dias da semana, todas as terças, quartas e quintas.

Os interessados devem procurar pessoalmente o CAC, no primeiro andar da Câmara, e registrar o seu problema que passará por uma triagem. Não há estimativas de quantos atendimentos serão realizados por mês devido à complexidade de cada caso. A ideia de se criar o Polo de Mediação de Conflitos surgiu devido a uma demanda reprimida registrada pelo Centro de Atenção ao Cidadão.

As novas atividades que serão implantadas na Câmara Municipal vêm ao encontro do trabalho desenvolvido há 14 anos pelo CAC do Legislativo, que procura dotar o cidadão de instrumentos para o exercício de sua cidadania e realizar o seu empoderamento nas relações sociais.
 
 
Trabalho extrajudicial

Segundo o assistente Técnico Legislativo do CAC, Sérgio Loures, o trabalho do Polo será exclusivamente extrajudicial, ou seja, fora do Judiciário, seguindo os moldes da Escola Francesa de Mediação em que o acordo, na maioria das vezes, não é o objetivo principal, mas o restabelecimento do diálogo social e a promoção do cidadão.

Exepcionalmente, havendo o interesse em firmar um acordo, o mesmo será formalizado nos moldes de um título executivo, também extrajudicial, como determina o Código de Processo Civil e, em caso de necessidade, levado ao Poder Judiciário, único Poder competente para prestação jurisdicional.

Para o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), “o grande objetivo do Polo é avançar para as demandas comunitárias que envolvam a coletividade municipal, podendo subsidiar as proposições legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e Requerimentos, permitindo ao Poder Legislativo o cumprimento das atribuições que lhe são afetas”.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa da Câmara