O Legislativo de Juiz de Fora completa 162 anos nesta terça-feira, 7. Para comemorar esta data, no dia 30 deste mês, será outorgada a Medalha do Mérito Legislativo que agraciará 21 pessoas físicas e jurídicas que obtiveram destaque por ações desenvolvidas em suas áreas de atuação. A medalha foi criada por meio da Resolução 1138, de 26 de março de 2001.
Manter o patamar de excelência e o respeito conquistado nacionalmente pela Câmara de Juiz de Fora, durante todos estes anos, é o desafio do presidente da Casa, vereador Rodrigo Mattos (PSDB). Para isso, ele e todos os vereadores têm trabalhado em duas perspectivas: aproximar a população das iniciativas e decisões da Câmara e, por outro lado, oportunizar mais transparência às ações realizadas pelos 19 vereadores.
“Hoje, o grande papel do vereador, além de elaborar leis, é ampliar o poder de fiscalização e efetivar projetos viáveis para o desenvolvimento da cidade e ferramentas para instigar a participação popular”, afirma Rodrigo Mattos.
Um dos canais de participação popular é a TV Câmara que, ainda este ano, ganhará a rede aberta de televisão. O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já concederam o canal para a transmissão das informações. O grande diferencial, segundo Rodrigo Mattos, é que a iniciativa não contempla apenas a divulgação de audiências, reuniões, eventos institucionais e programas internos. “Pretendemos democratizar o uso da TV para que entidades da assistência social, associações de moradores de bairros, conselhos e outros órgãos, que até então não possuíam um canal de divulgação, possam apresentar seus projetos para a população”, enfatiza.
Histórico do legislativo juiz-forano
A história da Câmara Municipal de Juiz de Fora começa em 07 de abril de 1853, com a posse de sete vereadores eleitos pelo povo. Três anos depois, quando a Vila de Santo Antônio do Paraibuna torna-se cidade, esse número sobe para nove. A Câmara Municipal ficava em um prédio adquirido, em 1852, na esquina da Rua Direita, hoje Av. Rio Branco, e Rua da Califórnia, atual Rua Halfeld, e custou três contos e 500 mil réis. No local, funcionavam a Câmara e a Cadeia Pública. Esse prédio foi demolido e deu lugar ao imóvel onde é hoje o Paço Municipal e também funciona a Funalfa.
Em 1876, o Juiz de Direito Joaquim Barbosa Lima lidera uma campanha popular e arrecada 60 contos de réis para a construção do prédio que abrigaria o Legislativo e o Fórum, onde a Câmara funciona atualmente. A inauguração da obra, em 20 de março de 1878, foi feita pelo Imperador D. Pedro II.
Em 21 de janeiro de 1890, o delegado provisório de Minas Gerais, José Cesário de Faria, dissolve a Câmara Municipal e cria o Conselho de Intendência. Somente 12 anos depois, por determinação da lei de organização dos municípios mineiros, são eleitos novos vereadores. Nesse ano, o número sobe para 15. Com a inauguração do prédio das repartições públicas municipais em 1918, o Legislativo é transferido, onde fica até a década de 60.
Até 1930, Juiz de Fora era administrada pelo Presidente da Câmara, que ocupava também o cargo de Agente Executivo. Entretanto, após a revolução desse ano, a cidade vive regime de intervenção e ganha um prefeito, nomeado pelo chefe do governo do Estado. Ele passa a cuidar dos assuntos executivos e legislativos, sendo auxiliado por um conselho Consultivo, que se reunia mensalmente.
A queda da ditadura Vargas traz de volta a normalidade do regime democrático. Em 1947 são eleitos novos vereadores e, pela primeira vez, o prefeito é escolhido diretamente pelo povo. Em 65, o Legislativo muda para o moderno prédio da Rodoviária, no Edifício Adhemar Rezende de Andrade. A inauguração contou com a presença do Presidente do Brasil, Marechal Castelo Branco.
Mas a sede do poder Legislativo volta às origens no final da década de 70. O centenário e imponente Palácio Barbosa Lima recebe os vereadores. A legislatura de 1973 passa a contar com 19 vereadores. A lei nº 5999 estabelecia esse número para as cidades com mais de 100 mil eleitores.
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