A Comissão de Telefonia da Câmara fez a entrega nesta quarta-feira, 1º, ao prefeito Bruno Siqueira, do anteprojeto sobre normas para instalação e operação de antenas de celular. Os vereadores João do Joaninho (DEM), Vagner de Oliveira (PR), Chico Evangelista (Pros) e Oliveira Tresse (PSC) buscaram o atendimento das expectativas dos juiz-foranos quanto à melhoria na captação dos sinais de telefonia e internet. O trabalho foi iniciado em setembro de 2013. Desde então foram promovidos encontros com secretários municipais e operadoras até a construção de uma proposta capaz de contemplar todos os segmentos. As empresas Oi, Tim, Claro e Vivo ganharam com a desburocratização do licenciamento e taxas compatíveis com as de outros municípios. Em contrapartida terão que fazer investimento na cidade. As operadoras aguardam, agora, o envio à Câmara da proposta final em formato de Mensagem.
Durante a entrega do anteprojeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão, intermediadora entre as partes, com o objetivo de modernizar o sistema de telefonia. O legislador não tem dúvidas dos benefícios para a população.
João do Joaninho aguarda o envio da Mensagem para sua aprovação com rapidez. O presidente da comissão disse que as operadoras aguardavam pela iniciativa para instalar várias antenas de imediato. Apesar de reconhecer a conquista, o vereador afirma que ainda há muito a fazer, referindo-se em especial a Zona Rural. A comissão conseguiu incluir três distritos no programa Viva 2 do governo de Minas. Mas ainda há localidades afastadas necessitando do serviço. O próximo passo será uma viagem à Brasília, nos dias 27 e 28 de abril, para contatos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os vereadores vão solicitar que o órgão utilize instrumentos para medir a cobertura na cidade que, por lei, tem que alcançar 80%.
Excesso de burocracia é eliminado
O anteprojeto apresenta inúmeras mudanças e, entre elas, está a Taxa de Operação de Estações de Telecomunicações (TOET). O valor era de R$ 9,4 mil ao ano, mesmo em caso de compartilhamento da estrutura. Agora passa a ser de R$ 2.350 anual por antena instalada. Houve mudanças substanciais também nos prazos para emissão de autorizações. A análise do pedido de outorga do alvará de construção será de 30 dias, contados da data de apresentação do requerimento e demais documentos. Após finalização dos serviços de montagem das infraestruturas de suporte, a análise e emissão de Certificado se dará no mesmo prazo. Para a apresentação de Certidão Negativa de Débito Ampla perante o Município não será mais exigida a reapresentação dos demais documentos, o que também acelerará o processo.
Entre os presentes ao evento estiveram o vice-prefeito Sérgio Rodrigues e os secretários de Governo José Sóter de Figueirôa, de Desenvolvimento Econômico, André Zucchi, de Meio Ambiente, Luís Cláudio, de Comunicação, Michael Guedes, e o procurador geral do Município, Leonardo Guedes.
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