A discussão das atividades da Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece entre os dias 18 e 25 de maio, prosseguiu nesta terça-feira, 31. Há consenso quanto à criação da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente e do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. Contrários a redução da maioridade, os presidentes das comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jucelio Maria (PSB), e de Segurança, Wanderson Castelar (PT), vão dar ênfase a essa postura em Carta aberta à população. O tema também estará nas plenárias dos Conselhos.
A construção de uma política de estado e não de governo é considerada fundamental e partirá da Conferência Municipal, entre os dias 4 a 6 de maio, quando serão avaliados os avanços e discutido o Plano Decenal. Essa tendência prosseguirá com Audiência Pública na Câmara Municipal, no dia 18, que abordará prevenção, cuidado e enfrentamento, além de palestra para a comunidade escolar em data a ser definida.
As discussões em torno de políticas públicas de atendimento serão levadas às creches, às escolas públicas e particulares em uma data específica com o compromisso de dar caráter permanente ao debate. Uma blitz está prevista para alertar o público sobre a gravidade da situação atual. O encerramento se dará sábado com atividades artísticas e educativas no Parque Halfeld.
Entre os participantes estão secretarias de Educação, de Desenvolvimento Social, Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual (Parbos), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, regional da Secretaria de Estado de Defesa Social e conselheiros tutelares. A próxima reunião foi marcada para 13 de abril, segunda-feira, às 15h. O convite à participação será estendido à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ao Serviço de Atendimento à Saúde do Adolescente (Sasad), às polícias Civil e Militar, à secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), ao Ministério Público, à Guarda Municipal, à Vara da Infância e da Juventude e à Superintendência de Ensino.
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