Orientar sobre direitos básicos do consumidor, postura de consumo sustentável e consequências dos gastos exagerados estão entre os objetivos do Projeto de Lei (PL) do vereador Oliveira Tresse (PSC) que propõe atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor nas escolas municipais. A ideia, aprovada nesta quarta-feira, 25, em primeira discussão, é orientar e aproximar os estudantes do tema. Para isso será possível o uso de cartilhas, folders, exposições e realização de palestras, entre outros instrumentos educativos. As atividades serão anuais e previstas para a semana que englobe o dia 15 de março.

Oliveira Tresse destaca que a Declaração Universal dos Direitos da Criança considera a sua imaturidade física e mental para justificar a necessidade de cuidados especiais. O vereador alerta que a publicidade vê nesse público consumidores em potencial e identifica sua influência na família. Daí a necessidade de reconhecer que durante o processo de desenvolvimento precisa de proteção.


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