A análise e a aprovação pela secretaria de Atividades Urbanas (SAU) exclusivamente dos setores com usos coletivos e dando ao empreendedor e projetista maior responsabilidade quanto ao projeto apresentado e sua execução são defendidos pela vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) que busca acelerar a tramitação. Dezessete vereadores subscreveram o projeto. A análise como hoje é realizada burocratiza o processo e provoca um acúmulo de projetos. Os interessados  esperam meses até a emissão do alvará autorizativo, o que emperra o crescimento da cidade, a manutenção de empregos e cria dificuldades para pessoas que aguardam por financiamento bancário e ficam sob risco de perder prazos. Mais de mil projetos estão nessa condição.

Avaliação de plantas arquitetônicas e representações gráficas de construção ou modificação de projeto, reforma e regularização de imóveis são feitas pela SAU  para autorização da obra e expedição de alvará de licença. A partir da execução da proposta da vereadora a aprovação dos projetos quanto aos meios de fuga, para atender ao Corpo de Bombeiros, torna-se responsabilidade do empreendedor, o que dará celeridade aos procedimentos.

Os procedimentos se dão de acordo com as Leis de Edificações e de Uso e Ocupação do Solo de 1986. Desde então, 28 anos se passaram . Houve evolução em todos os campos. Hoje é possível apresentar projeto por meio digital e realizar cálculos relativos a áreas e coeficientes por meio de programas de computação.  Enfim as ferramentas tecnológicas simplificaram ações e criaram um novo patamar, que devem ser considerados, disse a vereadora. Se aprovada, a norma vai contemplar projetos residenciais unifamiliares, multifamiliares, de uso comercial, em serviços, institucional e industrial.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa da Câmara