A eliminação do artigo 9º da Lei 13.012 foi cobrada da Prefeitura pelo magistério em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18, por solicitação do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT). Os educadores alegam que o dispositivo distorce o quadro de carreira, impedindo a preservação da proporcionalidade. A lei foi sancionada em julho de 2014 e o reflexo sentido em janeiro, quando o piso nacional teve reajuste de 13,01%. Isso provocou a equiparação dos vencimentos dos cargos de professor regente A, nas classes I e II. O índice para o restante da categoria será definido em maio, juntamente com o dos demais servidores.
O problema foi exemplificado em cartilha na qual o Sindicato dos Professores (Sinpro) fez projeções.Uma vez mantidos os padrões de reajuste atual da Lei do Piso e do IPCA, os salários do professor regente A classe I em início de carreira, e do professor regente B, classe I, penúltimo grau, serão igualados em cinco anos.
Betão disse que em nenhum momento o artigo 9º foi negociado com a entidade representativa dos educadores e alertou sobre a contraposição em relação ao artigo 27 da Lei 9212, de julho 98, que, ao se referir à tabela, prevê interstícios horizontais, guardada a diferença de 10%. “Nosso quadro de carreira existe há 28 anos, foi aprimorado ao longo do tempo e deve ser preservado”, assinalou.
O coordenador do Sinpro, Flávio Bitarello, relatou reuniões recentes com a Mesa Diretora da Câmara, com alguns vereadores, que intermediaram encontro com secretários municipais. Ele manifestou expectativa pela construção de uma alternativa que passe pela retirada do artigo 9º. A secretária de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Andréia Goreske, adiantou ter sido apresentado o que intitulou de exercício ao comando de greve, que ficou de estudar o documento com a categoria e se pronunciar em encontro previsto para o próximo dia 23. O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, explicou o impacto financeiro da reivindicação do magistério e afirmou que a Administração Municipal está aberta ao diálogo, mas entende que a lei do piso está sendo cumprida em Juiz de Fora.
O vereador Jucelio Maria (PSB) manifestou disposição para ajudar na intermediação dos entendimentos. Ele considerou o artigo 9º um retrocesso e apoiou as reivindicações, informando que também é educador. Léo de Oliveira (PMN) informou que sua mulher é professora e se uniu à categoria.
Wanderson Castelar (PT) ressaltou que a qualidade do ensino passa pela valorização do professor e informou que vem percorrendo escolas para convidar estudantes para uma passeata no dia 25 - Dia Municipal pela Segurança Escolar – e para o Fórum de discussão sobre o tema, em 27 de março, no plenário da Câmara.
O reconhecimento de que um quadro de carreira se constrói com mobilização se deu por José Emanuel (PSC). O legislador sugeriu a Betão a elaboração de requerimento com pedido ao Executivo da retirada do artigo 9º. O documento seria subscrito pelos legisladores a favor da iniciativa. Chico Evangelista (PROS) foi um dos que se posicionou pela eliminação do dispositivo.
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