No próximo domingo, 15, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Para o assessor técnico do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal, Carlos Alberto Gasparete, a data é importante não somente para reforçar os direitos do consumidor, mas também para lembrar as responsabilidades dos fornecedores que têm obrigação legal de cumprir às leis vigentes. “Não basta ter leis, elas precisam ser cumpridas. E esta data é importante para reforçar este cumprimento legal”, enfatiza Gasparete.
Ainda segundo o assessor do Sedecon, temos muito pouco a comemorar nesta data porque muitos avanços ainda precisam ser alcançados. “Há dois anos foi criado o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Seria publicado um decreto e nele constaria uma listagem de produtos que seriam trocados imediatamente, caso apresentassem defeito. Estamos esperando a publicação desta lista e até agora nada. Ou seja, o ganho que o consumidor poderia ter seria muito maior. Temos que continuar pressionando como órgão de Defesa do Consumidor pelos interesses da população”, enfatiza.
Sedecon atende quase 11 mil pessoas em 2015
A Câmara de Juiz de Fora possui o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). Somente em 2014, foram 10.742 atendimentos. E para 2015, segundo o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), a meta é ampliar os serviços, garantindo mais conforto para a população.
Informações: 3313-4734/4941 – Assessoria de Imprensa da Câmara