A desburocratização para licença de operação de antenas de celular e a cobrança de taxas equiparadas a de outros municípios são propostas no anteprojeto elaborado pela Prefeitura com o aval da Comissão Especial de Telefonia integrada pelos vereadores João do Joaninho (DEM), Chico Evangelista (PROS), Vagner de Oliveira (PR) e Oliveira Tresse (PSC). O grupo intermediou entendimentos entre o Poder Público e operadoras em busca de investimentos das empresas e melhoria na captação de sinais na cidade.
A apresentação dos resultados aos representantes das operadoras aconteceu nesta sexta-feira, 27, junto com a cobrança por avanços na qualidade por serviços prestados. As empresas responderam com anúncio de investimentos tão logo o dispositivo seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo.
O representante da Oi, Marcos Antônio Borges, disse que a proposta assegura um grande avanço. Já no primeiro semestre a empresa pretende instalar cinco novos antenas e prevê para o ano investimentos superiores a R$ 2 milhões.
Fernanda Oliveira Laranja Pinto, da Tim, acredita na criação de mais 25 Estações de Rádio Base (ERB), 21 neste ano, todos com 4 G. Elas vão se somar as 40 já instaladas. Ela solicitou gestões dos vereadores para autorização do uso de áreas públicas e particulares necessárias para ampliação dos serviços, alegando dificuldades para entendimentos com alguns proprietários.
A Claro opera com 42 antenas, 36 antigas com 4G, que respondem pela cobertura de 53 bairros. O representante Luiz Barbosa Carvalho informou que a operadora viabilizou sinal para o Shopping Independência e está montado uma nova ERB no Bairro Fontesville. Em um ano e meio foram feitos investimentos em torno de R$ 9 milhões.
Representada por Valter Lúcio de Souza, a Nextel vai levar a proposta ao conhecimento da gerente e adiantou a perspectiva de mais quatro torres na cidade. Ricardo Mascarenhas, da Vivo, apresentará, na próxima semana, levantamento com metas da operadora. Ele salientou que a proposta permite o equilíbrio financeiro e garante novos investimentos.
Propostas de alterações
Uma alteração significativa se dá na cobrança na Taxa de Operação de Estações de Telecomunicações (TOET). Até agora, cada operadora arcava com R$ 9,4 mil anual, mesmo que estivesse compartilhando a estrutura. A ideia é cobrar R$ 2.350 ao ano por ERB instalada. Isso significa cerca de R$ 9 mil em quatro anos.
Os prazos para emissão de autorizações foram reduzidos. A análise do pedido de outorga do alvará de construção será de 30 dias, contados da data de apresentação do requerimento e demais documentos. Uma vez finalizados os serviços de montagem das infraestruturas de suporte, a análise e emissão de Certificado se dará no mesmo prazo.
A apresentação de Certidão Negativa de Débito Ampla perante o Município será um das exigências para licenciamento de operação de novas Estações Rádio Base. Neste procedimento não será mais exigida a reapresentação dos demais documentos, outra medida que aumentará a rapidez do processo.
O tratamento dos débitos das empresas de telecomunicação com o Município ainda está em discussão. Uma das possibilidades é a divisão do valor pelo período de atraso - no máximo quatro anos.
A proteção à saúde dos juiz-foranos está assegurada com o estabelecimento de limites de exposição aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos e a preservação da paisagem urbana, pela metragem entre a base da torre a divisa do imóvel.
Em caso de a ERB ser instalada em local protegido pelo patrimônio histórico ou cultural, o processo terá que ser remetido previamente para a Funalfa, que se manifestará de forma conclusiva.
As empresas sempre alegaram que cumprem determinação quanto a cobertura de, pelo menos, 80% do território municipal, mas a Comissão de Telefonia pretende se certificar dessa informação junto a Anatel em Brasília.
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