Os investimentos e o andamento de obras como o Hospital Regional e loteamentos populares, além de gastos com o pagamento de pessoal foram alguns dos questionamentos dos vereadores durante a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 26. A Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou no plenário da Câmara Municipal a execução orçamentária e financeira referente ao exercício de 2014 do Município de Juiz de Fora, bem como a execução das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi apresentado ainda a execução do exercício de 2013, para permitir uma melhor comparação dos dados.
O vereador Julio Gasparette (PMDB) solicitou informações sobre os recursos investidos e o andamento das obras do Hospital Regional. Já Vagner de Oliveira (PR) questionou a morosidade das obras de moradias populares, dentre elas o loteamento Grota dos Puris e Porto Seguro que estão sendo construídos no Bairro Linhares. Já o vereador José Emanuel (PSC) solicitou informações sobre os impostos arrecadados no Município e o equilíbrio na folha de pagamento do pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi presidida pela vereadora Ana das Graças Côrtes Rossignoli (Ana do Pde. Frederico – PDT)
Durante a audiência, foram mostrados dados como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, chegaram a 92% de execução, alcançando a marca de R$1 bilhão. Já nas de capital (operações de crédito e convênios de capital) foram executados 17% do valor estimado, alcançando cerca de R$73 milhões, realidade que se deve a não efetivação de algumas operações de crédito e convênios de capital que estavam previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 88% em relação ao previsto, ou seja, R$518 milhões. Neste quesito, destacam-se o recebimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no valor de cerca de R$ 40 milhões frente a uma previsão de R$33 milhões; da Dívida Ativa, com cerca de R$17 milhões sendo previsto R$15 milhões e a do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), cuja recolhimento alcançou os R$144 milhões, o que corresponde a 97% do valor esperado. O desempenho da Dívida Ativa foi influenciado pelos benefícios concedidos pela Lei Municipal n° 12.896/2013 e suas alterações posteriores, que estabelece critérios especiais para parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal. Quanto ao IPTU/TCRS, a atualização foi efetuada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e que sua base cadastral sofreu aumento de 2%.
Já entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 96% do valor previsto, são computadas as transferências legais, constitucionais e voluntárias. Dentre essas receitas destacam-se as transferências do Fundo de Participação Municipal (FPM), que alcançaram R$52 milhões, o que corresponde a 97% do valor previsto e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que alcançou R$132 milhões, representando, também, 97% do valor previsto.
Entre as principais receitas de capital destacam-se as operações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna” e às obras do Projeto Multissetorial Integrado (PMI), que engloba ações de desenvolvimento urbano, social e econômico no município. Estas receitas arrecadaram cerca de R$31 milhões no ano, 116% a mais que no ano passado.
Os dados indicaram que as despesas correntes chegaram a 93% do previsto para 2014, com execução de R$1 bilhão. Em comparação ao ano anterior, tais despesas tiveram variação de 15%.
Entre estas despesas destacam-se investimentos em saúde, como o aumento no repasse para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que passou de R$21 para R$29 milhões. Também na área social, em que o Restaurante Popular recebeu investimentos superiores aos do mesmo período do exercício anterior, passando de 837 mil para R$1 milhão e creches assistenciais de R$5 milhões para 6,6 milhões.
Já nas despesas de capital foram executados R$136 milhões. Comparado com o ano passado, o valor aumentou 71%. Neste sentido, destacam-se obras importantes para a cidade, como a da Recuperação Ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de 44 milhões de reais; obra do Hospital de Urgência e Emergência no valor de 16 milhões; obras de preservação e contenção de encostas em áreas de risco, onde foram investidos R$ 10 milhões; investimentos para infraestrutura urbana viária, no valor de R$10 milhões. Além disso, 5 milhões foram empenhados para construção e reforma de unidades escolares.
Um resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também foi apresentado. Na primeira, foram aplicados cerca de R$ 163 milhões, ou seja, 26,7% da receita arrecadada no exercício de 2014, enquanto que, conforme estabelece a Constituição Federal este limite é de 15%. Na educação cerca de R$ 177 milhões foram aplicados, o que corresponde a 28,95% da arrecadação, superior ao estabelecido pela Constituição, que é de 25%.
Relativos ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 48,94% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$536 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 57%. Sendo deste valor total 47,34% corresponde ao gasto total de pessoal do Poder Executivo e 1,6% do Poder Legislativo.
Fonte: PJF
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