Investir em cidadania foi incorporada ao papel do Legislativo e, nos dias de hoje, tem o mesmo peso das atribuições históricas de criar leis e fiscalizar o Executivo. A Câmara Municipal de Juiz de Fora tornou-se pioneira nesse campo ao criar o Centro de Atenção ao Cidadão que realiza, entre outras funções, a emissão de carteiras de Identidade e de Trabalho,  além de oferecer Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), com as mesmas atribuições do Procon. Mês a mês, ano a ano, a Casa bate recordes de atendimento e se consolida como uma prestadora de serviços de qualidade.

Só em janeiro deste ano foram expedidas 2.815 carteiras de identidade, 288 a mais que no mesmo período do ano passado. O ritmo de trabalho prossegue em fevereiro. Mesmo com o Carnaval, até segunda-feira, 23, 1.320 carteiras ficaram prontas. Em 2014, ao final do ano, o posto alcançou 27.337 carteiras e um total geral de 31.885 atendimentos.

Onze funcionários se encarregam do serviço sob coordenação de duas policiais civis. As atividades são intensas em função de o setor não limitar o número de  senhas para atendimento. “Ao contrário da maioria das repartições públicas, aqui não há agendamento, o que favorece em especial a comunidade carente”, afirma o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos.


Carteira de Trabalho

O movimento é grande também no Posto de Emissão de Carteiras de Trabalho. Em janeiro foram elaborados 626 documentos. Se somados os dois primeiros meses do ano, o número chega a 1.120, mesmo com a emissão interrompida entre 13 de dezembro e 10 de janeiro, período solicitado pelo Ministério do Trabalho (MT), com o qual a Câmara mantém convênio, para reorganizar o sistema.

Diariamente são emitidas 40 senhas, mas o chefe do Posto, Alexandre Gasparete dos Santos, esclarece que esse número pode eventualmente ser superior. Grávidas, idosos e pessoas de outros municípios são considerados casos especiais e podem ser encaixados. Ele observa que a Carteira, emitida gratuitamente, tem foto e valor de documento e alerta que, em caso de perda, a segunda via fica na dependência da apresentação de Boletim de Ocorrência. Em 2013 foram emitidas 6.527 carteiras e no ano passado, 6.830.

Neste sábado, a equipe estará na praça de Linhares,  das 8h às 13h, participando do projeto Integração no Bairro, desenvolvido pela TV Integração.


Direito do Consumidor   

Recordes sobre recordes de atendimento têm sido batidos pelo Sedecon. Em 2013 foram montados 5.729 processos e realizadas 840 audiências. No ano passado esses números subiram respectivamente para 6.239 e 1.541 e não param de subir. Em janeiro e fevereiro, até o dia 24 de fevereiro, foram atendidos 628 novos casos e realizadas 154 audiências. Duzentas e oitenta e duas pessoas retornaram para se informar sobre o andamento de processos, o que totalizou 1.064 atendimentos. Criado para defender o cidadão, o órgão recebe consumidores lesados na aquisição de produtos, planos de saúde, habitação, assuntos financeiros e serviços públicos. O assessor técnico consultivo, Carlos Alberto Gasparete, constata o aumento da consciência dos juiz-foranos. Atento a esse movimento, o Sedecon vem distribuindo, desde as vésperas do Natal, 5 mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor.

Você encontra no site da Câmara: www.camarajf.mg.gov.br, no ícone verde, correspondente ao Centro de Atenção ao Cidadão, os documentos necessários para requisitar Carteira de Identidade e de Trabalho, assim como os horários de atendimento.



Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa da Câmara