Qual será o destino dos funcionários das empresas de transporte coletivo que empregam 5 mil? Qual o novo preço da tarifa com as melhorias previstas como bilhete único e renovação da frota? Estas foram algumas das perguntas formuladas nesta terça-feira (10/02) durante Audiência Pública sobre o processo licitatório em andamento. O presidente da Câmara Rodrigo Mattos (PSDB) designou a Comissão de Urbanismo, Transporte e Trânsito para gestões junto ao presidente do Tribunal de Contas de forma a estender o prazo para lançamento do edital, previsto para final de março, e solicitou ao secretário de Transportes Rodrigo Tortoriello que torne públicos os termos do documento antes da publicação.

A Audiência Pública foi marcada por muita participação e polêmica. Vinte e nove pessoas se inscreveram para uso da palavra, sem contar os integrantes da Mesa e representantes de órgãos e entidades.

Os trabalhos foram abertos por Rodrigo Mattos (PSDB), responsável pela convocação. Ele reconheceu o momento histórico vivido por sua geração que pela primeira vez acompanha uma licitação no setor. O vereador recomendou o desenvolvimento do processo com a cautela necessária e enfatizou a importância da participação de toda a cidade por meio dos vereadores e sociedade organizada.

O vereador Zé Márcio (PV) informou que a Câmara recebeu demandas dos estudantes, que querem ônibus direto para a UFJF, e de moradores de Campo Belo e Alto Dom Bosco não assistidos por ônibus. Especialistas foram levados a esses locais e concluíram que podem ser atendidos por microônibus.

O direito de ir e vir para quaisquer atividades foi reconhecido pelo vereador Jucelio Maria (PSB) que fez menção em especial a acessibilidade, ao lembrar que os ônibus adaptados só dispõem de uma vaga para cadeirantes.

Oleg Abramov, da CUT, disse que a entidade não é contrária a revisão do sistema, mas a forma como esta se dando, sem ampla consulta popular e diálogo com a população, enquanto Adilson Resende, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, deixou claro que se os motoristas e cobradores não forem ouvidos sobre salário e garantia de emprego vão parar a cidade.

Os estudantes foram representados por várias entidades que também ameaçaram retomar as manifestações de rua. A representante do DCE, Laís Merendino, enfatizou que o passe livre tem que entrar em pauta e Fernanda Galvão, da Assembleia Nacional dos Estudantes, defendeu a municipalização e as gratuidades concedidas até hoje, ressaltando que foram conquistadas por segmentos como os idosos.

A mesma linha foi seguida pelos trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Bancários, Robson Marques, anunciou a formação da Frente de Luta do Transporte Público de Usuários e Trabalhadores e propôs Audiências Públicas regionais para tratar do assunto. A iniciativa teve o apoio do vereador Julio Gasparette, que ainda sugeriu a inclusão de veículos alternativos, como VLT e trem de superfície, além de linhas diretas para a Universidade Federal na licitação.

Wanderson Castelar foi um dos que estranhou “a pressa do secretário de Transportes Rodrigo Tortoriello” e se uniu aos que são pelo prosseguimento dos debates. João do Joaninho (DEM) observou que a Câmara funciona como caixa de ressonância da comunidade e também sentiu a expectativa por mais manifestações.
Ao ser informado sobre cobranças de prazo feitas pelo Tribunal de Contas, os vereadores José Emanuel, Castelar e Léo de Oliveira (PMN) sugeriram gestões junto ao órgão por mais tempo. Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), entretanto, acredita que até março, quando se encerra o prazo, todos os interessados serão ouvidos.

O público revelou preocupações com aumento da tarifa e se pronunciou em defesa da licitação, apenas após amplos debates, ou pela municipalização/estatização do transporte público. O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) concorda que em se tratando de serviço público a municipalização é indicada e solicitou a Rodrigo Tortoriello estudo sobre a possibilidade.

Em exposição, o secretário reconheceu que a questão trabalhista merece atenção e provocou consulta da Prefeitura ao Tribunal de Contas. Ele apresentou diagnóstico do quadro atual pela Tecnotran, empresa contratada para consultoria. As linhas serão distribuídas em dois lotes de serviços e três áreas operacionais. Estão previstas implantação de rede tronco-alimentada e de nove terminais de integração. A licitação será na modalidade técnica e preço e o contrato terá prazo máximo de 20 anos.