Os vereadores João do Joaninho (DEM), Chico Evangelista (PROS), Vagner de Oliveira (PR) e Oliveira Tresse (PSC), da Comissão Especial de Telefonia da Câmara Municipal, se reuniram nesta sexta-feira (06/02) para analisar a proposta de redimensionamento das relações das operadoras com o Executivo por meio de anteprojeto. Um encontro com a Administração Municipal será agendado na próxima semana para esclarecimentos sobre o texto e as operadoras serão ouvidas em 27 de fevereiro. A Comissão ainda planeja reunião com a Anatel, em Brasília, para abordagem sobre cobertura de sinal.

O anteprojeto, elaborado pela Prefeitura, dispõe de normas gerais urbanísticas para a instalação e operação de estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações.

O texto trata das restrições de instalação e ocupação do solo, alvará de construção, certificado de conclusão da obra, além da instalação e operação das estações rádio base, fiscalização, Taxa de Operação de Estações de Telecomunicação (TOET), multas e penalidades.