Projeto previne acidentes com marquises

       “Nosso objetivo é evitar que ocorram em Juiz de Fora acidentes com mortes e feridos por queda de marquises,” afirma a segunda vice-presidente da Câmara, Rose França (PTB), que comemora a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que trata da conservação de fachadas. Para sensibilizar os demais vereadores para a questão, ela citou acidentes no Rio e no Paraná.
       
        Os síndicos ou proprietários de prédios com marquises projetadas sobre logradouros públicos terão que apresentar à Secretaria de Política Urbana laudo de estabilidade estrutural. O documento deve constar de prova de carga quando a marquise apresentar fissuras ou deformações aparentes, manchas de infiltração ou indicações de sobrecarga devido a painéis publicitários e luminosos. A concessão do habite-se será condicionada a esses procedimentos.
       
        Para assegurar o acompanhamento do estado do imóvel, os laudos serão atualizados a cada três anos e constarão de dados do responsável legal, condições das marquises e recomendação de medidas para a conservação. O material será subscrito por profissional, legalmente habilitado, e encaminhado à Prefeitura com anotações de responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
       
        Caso o estudo recomende a demolição, de imediato terá que ocorrer a interdição seguida dos escoramentos adequados. O descumprimento da proposta implicará em multa diária de R$ 50 e interdição do prédio, se a Prefeitura considerar necessário. A matéria já foi apreciada em primeira e segunda votações. A terceira e última deve ser realizada segunda-feira.
       
        “O projeto é uma forma de prevenir acidentes na cidade. Há fachadas em situação de risco, principalmente em prédios mais antigos. É melhor uma lei rigorosa, que preserve o bem mais precioso que temos, a vida, do que o poder público se omitir e colocar em risco a integridade física de muitas pessoas”, disse a vereadora.

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