O Cemitério Municipal, que data de 1820, tem 30% dos 10 mil túmulos e 3,5 mil gavetas ociosos há mais de 20 anos. O vereador Cido Reis (PPS) teve acesso à informação, que o motivou a apresentar projeto de lei sobre transferência de direito de perpetuidade/titularidade. O legislador pretende criar vagas, ampliar a arrecadação municipal e consequentemente melhorias no local.

A regulamentação da matéria será de responsabilidade do Executivo. O projeto de Cido Reis, entretanto, trata de algumas situações. Se a cobrança original pela titularidade não estiver quitada, a transferência dependerá de manifestação do administrador do cemitério. Além disso, a transação não será aceita caso o valor da taxa proposta seja superior ao estipulado.