O presidente Rodrigo Mattos (PSDB) anunciou a publicação de portaria com nomeação de vereadores que se responsabilizarão pelo planejamento dos próximos concursos da Câmara Municipal. A intenção é alcançar o patamar de 70% de concursados gradativamente até o ano 2020. O grupo é integrado pelos vereadores Julio Gasparette (PMDB), Zé Márcio (PV) Roberto Cupolillo (Betão-PT), Jucelio Maria (PSB) e José Mansueto Fiorilo (PDT). Paralelamente se encontra em andamento estudos por uma comissão de servidores sobre aprimoramento do plano de cargos e carreiras dos efetivos.
“Não se faz trabalho de qualidade sem pessoas”, disse o presidente ao se pronunciar sobre projeto de lei da Mesa Diretora, aprovado nesta sexta-feira (16/01), que alterou a estrutura organizacional do Legislativo de Juiz de Fora. A proposta, que busca o melhor funcionamento da Casa, revê o organograma com o objetivo de horizontalizar a estrutura com repartição de competência ao quadro de direção superior, mediante atribuições independentes, harmônicas e integradas entre si. Garante dessa forma ainda mais eficiência, eficácia e efetiva o controle das áreas administrativa, jurídica e legislativa, com definição precisa dos setores.
Meios de democratizar a TV Câmara são estabelecidos. O quadro limitado de servidores do setor de Comunicação restringe a cobertura ao trabalho plenário. A proposta é oferecer ao público também programas. Para isso, surgem duas vagas técnicas, inclusive para casos de necessidade de substituição, e outras três para jornalistas.
Entre as inovações anunciadas está o Serviço de Engenharia Público, que se encarregará da regularização de imóveis para famílias em vulnerabilidade social. Pessoas que não têm acesso ao atendimento em engenharia terão condições de legalizar seus imóveis, inclusive por usucapião.
A transformação de serviços oferecidos pela Câmara em referência para a região tornou necessária ainda o investimento maior nos setores. Incentivos foram dados para o posto de emissão de Carteira de Trabalho e para o posto de identificação, que emite Carteiras de Identidade. Neste setor atuam servidores com a mesma função e salários diferenciados, distorção que foi corrigida. Os dois órgãos funcionam em parceria com a Polícia Civil e o Ministério do Trabalho e sua continuidade é condicionado à renovação dos convênios, razão pela qual seu quadro não é passível de processo seletivo.
