Mais dois serviços serão agregados aos já oferecidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara. O coordenador Luis Eugênio Bastos anunciou a criação do Serviço de Engenharia Pública que, em convênio com as Faculdades de Engenharia, vai produzir plantas para regularização de imóveis para famílias vulneráveis socialmente. “Nossa intenção é dar assistência a pessoas que não têm acesso a topografia, a profissionais de engenharia e a plantas. Ao instalar o serviço, oferecemos a elas condições de legalizar imóveis, incluindo terrenos, por usucapião”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB) enfatizou que o investimento em cidadania é uma das prioridades da atual gestão e anunciou ainda a instalação do Polo de Mediação Extrajudicial.
Por meio da unidade serão feitas intervenções, principalmente, junto a conflitos entre familiares e vizinhos. A expectativa é pela melhoria do relacionamento entre os vários segmentos da sociedade e redução da demanda do Judiciário.
Uma equipe multidisciplinar estará em ação. A princípio a estrutura deve ser mantida com dois advogados, uma assistente social e mais quatro servidores, treinados por profissionais da Universidade Federal de Juiz de Fora. A previsão de início das atividades é em abril.
As vantagens da resolução das questões nessa instância começam pelo prazo. Enquanto um processo judicial tramita entre três e sete anos, a mediação dura em média seis meses. A gratuidade é outro benefício alcançado.