A décima reunião plenária da legislatura de 2014 ocorreu nesta sexta-feira (12/12) com a aprovação de Mensagens do Executivo. Houve espaço também para despedida do presidente Julio Gasparette (PMDB) que está encerrando sua gestão à frente da presidência. Ele será sucedido, a partir de 1º de janeiro, por Rodrigo Mattos (PSDB), que venceu a eleição para o biênio 2016-2017. Os legisladores se revezaram na tribuna da Câmara para parabenizar o trabalho desenvolvido por Gasparette, reconhecendo sua ética, integridade e zelo no uso dos recursos públicos. Julio foi aplaudido também por avanços conquistados principalmente na transparência das atividades da Casa. Nos últimos dois anos, foi implantada a TV Câmara e o painel eletrônico, além de implementada a Rádio Câmara. Sob o seu comando e dos demais integrantes da Mesa, ainda foi ampliada a divulgação dos atos da Câmara pela Internet: homepage, facebook e twitter. Quando da votação, algumas matérias foram adiadas. Três extraordinárias foram convocadas para a próxima terça-feira (16/12), às 17h30, para que sejam apreciadas.
 
Benefícios para servidores

Mensagem com melhorias para servidores foram aprovadas. A 4135 padroniza opção remuneratória para o pessoal do quadro do magistério quando no exercício do cargo em comissão ou função gratificada. A proposta também regula a contribuição previdenciária ao município quando houver afastamento temporário e define, de forma objetiva, a jornada de trabalho.
 
A Mensagem 4136 aborda o Regime Geral da Previdência Social quando do deferimento de afastamentos remunerados decorrentes de adoção ou guarda judicial para adoção de crianças por servidores municipais. Trata ainda da licença para assuntos particulares ou em função de afastamento do cônjuge ou companheiro sem remuneração. Mesmo nessas condições é aberta possibilidade para pagamento da contribuição previdenciária do município pelo trabalhador. A ele caberá arcar também com a cota patronal.
 
O texto da Mensagem 4118 fixa novos padrões de vencimentos para as carreiras de médico e cirurgião da Administração Direta e médico do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.