Esta quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2014, ficará marcada na história assim como o dia 7 de maio de 1964. A primeira data por um ato de justiça e resgate da memória política da cidade, a segunda pela arbitrariedade e lei de exceção. A Câmara Municipal realizou hoje solenidade com a restituição simbólica dos mandatos dos vereadores Francisco Afonso Pinheiro, Jair Reihn, Nery de Mendonça e Peralva de Miranda Delgado, do PTB de Juiz de Fora, cassados pela Resolução 141 publicada no período da ditadura militar. Os diplomas foram entregues às suas famílias in memoriam. Placa com os nomes e o reconhecimento à violência às regras democráticas foi afixada no saguão do piso térreo do Palácio Barbosa Lima.

O presidente da Câmara Julio Gasparette (PMDB) fez menção aos homenageados, lembrando das ligações que teve com cada um. “É preciso compreender o passado para seguir adiante”, disse, considerando a data uma das mais importantes do Legislativo por reconhecer o erro de cassação, que ocorreu sem direito a defesa. Somados, os quatro haviam conquistado democraticamente mais de 30 mil votos.

A restituição simbólica dos mandatos também se dá por Resolução. A de número 1290 foi assinada pelo presidente Julio Gasparette (PMDB), pelo primeiro vice-presidente João do Joaninho (DEM) e pelo primeiro secretário Nilton Militão (PTC), 50 anos após e no mês em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A ementa do dispositivo, por si só, revela o sentimento de todos os vereadores da legislatura 2013-2016 ao reconhecer a cassação dos direitos políticos como ato antidemocrático. Os nomes dos atingidos pela medida de exceção serão inscritos nos anais da Câmara Municipal como dignos representantes do povo juiz-forano.

A matéria tem a autoria da Comissão Parlamentar Especial Memória Verdade e Justiça, especialmente constituída para resgatar a história dos vereadores cassados nos primeiros dias do golpe militar e corrigir erro histórico. É integrada por Julio Gasparette, Rodrigo Mattos (PSDB), Zé Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB) e Roberto Cupolillo (Betão-PT).

Jucelio Maria falou da felicidade de rever a história. “Mais que um mero simbolismo, está havendo um encontro com o passado e um posicionamento desse parlamento. Temos que aprender com a própria história. Que esse passado não mais se repita!”, enfatizou.

A Comissão Nacional da Verdade entregou hoje a presidente Dilma Roussef seu relatório, informou Betão. O vereador considerou a restituição simbólica dos mandatos em JF “uma pequena reparação” aos abusos impostos durante 21 anos de ditadura e defendeu punição aos responsáveis pelos crimes de tortura.

Vasto material impresso e fotográfico foi levantado. A pesquisa sobre o que ocorreu no Palácio Barbosa Lima, sede do Legislativo, demonstrou a necessidade de consolidar a memória coletiva sobre o tema. Por meio da Coordenadoria de Comunicação, foi produzido um documentário com depoimentos de ex-vereadores, familiares dos cassados, servidores da Casa, professores, personalidades daquela época que acompanharam os fatos. Também foi preparada uma revista com o relato dos acontecimentos repudiados pelos atuais vereadores e a população. A publicação traz informações sobre a legislatura 1963-1966, o dia do golpe, a caça aos comunistas e aos trabalhistas.

Peralva de Miranda Delgado era professor de História e Geografia, secretário municipal da Campanha Nacional dos Educandários Gratuitos e Juiz de Fora, integrante do diretório e da Comissão Executiva Municipal do PTB e do Movimento Nacional da cidade, além de presidente da Câmara Municipal.

O filho do homenageado, batizado com o mesmo do pai, tem na memória ações do então vereador. Ele se referiu a doação de terreno em São Pedro para construção de um campus universitário, a reivindicação ao presidente João Goulart, quando em visita a cidade, de verbas federais para construção da avenida marginal ao Rio Paraibuna (Avenida Brasil) e inauguração de escolas gratuitas em toda Zona da Mata, entre outras iniciativas.

Nery de Mendonça integrou comissões do Sindicato dos Aeroviários, fundou o Senalba de Minas, advogou por vários sindicatos, presidiu a 4ª Subseção dos Advogados do Brasil, fundou e editou um jornal estudantil e um trabalhista, além de ter participado das lutas do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.

Jorge Berg, seu filho, disse que o golpe levou muitos para as prisões, entre outros os homenageados da noite, “todos trabalhadores, cidadãos honrados, pais de família, maridos exemplares, detentores de mandatos pelo antigo PTB. Em cada um podemos constatar objetivos comuns, sempre voltados para questões de equilíbrio social econômico e uma imprensa livre”.

O principal vínculo de Francisco Afonso Pinheiro era com o movimento sindical. Funcionário da Companhia Mineira de Eletricidade, presidiu o Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora, o comando geral dos Trabalhadores Municipais, foi presidente e vice-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas e diretor do PMDB. O mesmo se deu com o industriário Jair Reihn, que presidiu o Sindicato dos Têxteis.

O filho de Pinheiro, Francisco Carlos, agradeceu a reparação do ato de injustiça. Ao mesmo tempo, em nome da memória dos que sofreram com a repressão, conclamou a luta por uma Assembleia Nacional Constituinte, pela reforma política, contra a flexibilização da jornada de trabalho e pelo fim do fator previdenciário, entre outros direitos.

A viúva de Jair Reihn, dona Jenny, compareceu e repassou ao ex-vereador Waldecyr Martins, que presenciou os acontecimentos, o uso da palavra. Ele salientou que os cassados lutaram pelos interesses dos mais oprimidos e pagaram caro por integrar o partido do então presidente da República. Lembrou principalmente da luta de Reihn pela reforma trabalhista e previdenciária e disse que o único crime que cometeu foi o de ser leal e trabalhador.

Entre as autoridades presentes à solenidade: ex-deputados Gabriel dos Santos Rocha (Biel-PT) e José Luiz Guedes, o juiz Edir Guerson e ex-vereadores. Orlandsmith Riani representou seu pai, Clodesmidt Riani, sindicalista e deputado estadual por Minas Gerais, também cassado em 1964. Riani estava em Brasília onde foi homenageado com o prêmio Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Também presentes os vereadores Isauro Calais (PMN), Wanderson Castelar (PT), Vagner de Oliveira (PR), João do Joaninho (DEM) e Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC). O chefe da Divisão de Acompanhamento de Processos Legislativos, Raimundo Nonato, servidor da Câmara Municipal há 53 anos, testemunhou todo o processo e foi convidado para participar da mesa dos trabalhos.