A Mensagem 4126 que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos foi aprovada nesta quinta-feira (04/12) em segunda discussão. Os vereadores se sentiram contemplados com os esclarecimentos prestados na véspera pelo secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni. Foi proposta uma Planta Genérica de Valores Imobiliários exclusiva para fins de ITBI e incorporada a alteração na forma de parcelamento da dívida. Será permitido aos contribuintes, com débitos vencidos e não pagos, utilizar o Sistema Simplificado de Pagamento (SSP). O parcelamento poderá ser feito em até doze vezes.

A Prefeitura espera pelo acréscimo de R$4 milhões na arrecadação em 2015. Isso será possível a partir do momento que a base de cálculo se aproximará mais do valor de mercado. Atualmente, é baseado na declaração dos envolvidos na transação, geralmente com valor venal abaixo, o que configura evasão fiscal. Fúlvio Albertoni assegurou que a proposta não tem qualquer interferência sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e que a correção do IPTU continuará sendo apenas pelo IPCA.

A mensagem teve voto contrário do vereador Zé Márcio (PV).