Câmara pode ampliar participação popular junto ao PPA, à LDO e ao Orçamento

       Uma revisão da metodologia das Câmaras Itinerantes e Audiências Públicas, dois dos principais instrumentos de participação popular da Câmara Municipal de Juiz de Fora, está sendo proposta por José Sóter de Figueirôa. O vereador peemedebista propõe alterações no Regimento Interno de forma a que esses mecanismos sejam colocados à disposição dos juizforanos para debate e sugestões principalmente ao Plano Plurianual (PPA), do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.
       
       Isso se dará através da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa. A idéia de Figueirôa é fazer com que o sistema local funcione com características semelhantes as da Assembléia Legislativa de Minas. “A participação popular nos trabalhos dos poderes constituídos é sempre bem vinda. Fortalece a democracia e torna mais justas as ações governamentais”, disse.
       
        Antes do envio ao Legislativo do PPA – o próximo é relativo ao período de 2010 a 2013 -, serão realizadas cinco reuniões da Câmara Itinerante nas zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e rural do município para discussão de metas e diretrizes regionalizadas, subsidiando o projeto.
       
        Também estão previstas oito Audiências Públicas temáticas durante o ano visando a debate de políticas públicas com a sociedade civil. Abordagens serão feitas sobre: saúde e meio ambiente, educação, políticas sociais, funcionalismo público, infra-estrutura e urbanismo, transporte e trânsito, participação social e controle social, segurança pública.
       
        As mudanças propostas por Figueirôa se darão através de acréscimo de incisos aos artigos 78 e 81 e nova redação ao artigo 250 da Resolução 1.114, de 17 de maio de 1999. Trata-se do Regimento Interno da Câmara Municipal.
       
        A metodologia das reuniões e das audiências públicas será elaborada pela Escola do Legislativo de Juiz de Fora (Elejuf), em fase de formação, e pelo Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara. A regulamentação da proposta será de responsabilidade da Mesa Diretora. “A iniciativa pode ser viabilizada já para a próxima legislatura, assegurando aos juizforanos maior intervenção sobre os destinos do município”, acentuou Figueirôa.
       

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